Projeto para implantação do 5G em Campo Grande é aprovado

O Projeto de de Lei Complementar 10.545/22 que atualiza e se alinha às normativas federais para implantação da nova tecnologia de conectividade 5G em Campo Grande foi aprovado – em regime de urgência, em única discussão e votação – na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (22).

Segundo o projeto, essa mudança na legislação municipal certamente possibilitará importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços deve contribuir para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não têm sinal do celular de qualidade

A alteração da legislação é necessária por causa da Lei Geral das Antenas, para garantir a instalação dos equipamentos pelas operadoras e para atender o que é estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas e homologadas pela Anatel no município.

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O próximo passo do projeto é a sanção da lei e, em seguida, a prefeitura deve publicar um decreto para regulamentar o serviço, com regras para proteger a parte urbanística e de mobilidade urbana, pois a administração municipal tem responsabilidade sobre onde serão instalados equipamentos. As operadoras deverão adquirir os equipamentos e a Anatel irá licenciar e fazer a verificação técnica.

Para a garantir a rápida tramitação do projeto, na última segunda-feira (21), o presidente, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), recebeu o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando Garcia Cardoso, a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Jacob Domingues, e equipe técnica da prefeitura, para detalhamento da proposta.

No país, além da capital, já adequaram às normativas do 5G os municípios de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP, Londrina (PR) e Brasília (DF).