Projeto que proíbe passaporte da vacina em MT é aprovado pela Assembleia

O Projeto de Lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) com apenas três votos contrários. Mais cedo, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) também havia aprovado a matéria.

A proposta do deputado Gilberto Cattani (PSL) é que os estabelecimentos comerciais e privados sejam proibidos de exigirem a vacinação do público. Foram contra os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, e o deputado Paulo Araújo (PP).

Os deputados debateram o projeto em sessão plenária. O tema é polêmico e tem dividido opiniões. Wilson Santos (PSDB), que é presidente da CCJR, afirmou antes da votação que o projeto não deveria ser aprovado e pediu “bom senso” dos colegas diante do aumento de casos de covid-19 em Mato Grosso.

“Eu não tenho segurança que esse projeto deva ser votado. Houve um recrudescimento da pandemia e eu espero que isso possa ser um objeto de reflexão para todos os deputados. Não é o momento, na minha opinião, e eu acredito que esse projeto possa até ser retirado de pauta. Acho que o momento pede bom senso. Os números da pandemia, a reocupação de leitos de UTI e enfermaria, o número de contaminados e mortos… Não é possível que isso não sensibilize”, disse ele.

Para o autor do projeto, contudo, as pessoas que decidiram não se vacinar precisam ter liberdade e não devem ser coagidas sob ameaça de serem impedidas de frequentarem locais públicos e privados.

Com a morte provocada pela covid-19 do titular à vaga Sílvio Fávero (PSL), Cattani, que era 1º suplente, foi nomeado para dar continuidade ao mandato até final deste ano. Fávero morreu após nove dias de infecção pelo novo coronavírus.

“Não me vacinei, nem meu filho ou mulher. Eu peguei a covid em 2020, assim como meu filho, minha esposa, e nos tratamos precocemente. Não tivemos maiores complicações e existe uma imunidade natural que a pessoa adquire. Estamos regularmente testando nossa imunidade e acreditamos nessa imunidade. Eu acho que a vacina ajuda, mas quem salva é só Jesus Cristo”, disse ele nos corredores da Assembleia.

Cattani não apresentou dados oficiais que comprovem a existência da “imunidade natural”. Pesquisas mostram que infectados pela covid-19 podem ser reinfectados e que a única forma de reduzir os efeitos da infecção são as vacinas.

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O projeto foi aprovado em primeira votação em 4 de janeiro. Caso a lei seja sancionada, os decretos municipais que exigem o passaporte da vacina para a entrada em eventos e shows, por exemplo, serão derrubados.

“Ficam proibidos em todo o território do Estado de Mato Grosso a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso de suas liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral e intelectual”, diz o artigo 2º do projeto.