Projeto que regulamenta pecuária extensiva e turismo no Pantanal entra na pauta na ALMT

O projeto de lei nº 561/2022, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), entrou na pauta para ser votado nesta quarta-feira (29) na sessão da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). A proposta, conforme o parlamentar, pretende regulamentar a pecuária extensiva e o turismo no Pantanal.

A votação deveria ter ocorrido na última semana, mas teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), que diz que o projeto não leva em conta um estudo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) contratado justamente para dar base ao texto.

Para Lúdio, do jeito que está, a proposta abre brecha para atividades potencialmente poluidoras, como a mineração e que uma mudança sutil ao texto atual diz que passam a ser proibidas atividades poluidoras que exijam o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

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Ainda segundo Lúdio, atualmente está em debate, no Congresso Nacional, outro projeto flexibilizando atividades que exijam o EIA/RIMA.

Já Avallone afirma que o colega tem a liberdade de incluir emendas definindo atividades proibidas, como a produção de energia hidrelétrica e o plantio de soja, que já constam do projeto.

Pecuária

Outro ponto abordado por Lúdio é a permissão da pecuária extensiva em áreas de proteção, conforme prevê a proposta. Segundo ele, não é possível aceitar a realização de atividade econômica em áreas protegidas. Avallone, por sua vez, defende que essa pecuária já é uma atividade tradicional da região e que não degradaria o meio-ambiente.

Votação

O projeto corre em dispensa de pauta, mas não está em regime de urgência. Mesmo assim, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), confirmou nesta terça-feira (28) que vai tentar realizar as duas votações nesta quarta. Lúdio disse que, se isso ocorrer, vai pedir vista mais uma vez. E já anunciou uma audiência pública sobre o assunto para quinta-feira (30).