Quebra de patente: entenda projeto que pode baratear canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para análise de um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório (suspensão temporária de patentes por interesse público) do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro e Zepbound.

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Utilizados amplamente como canetas emagrecedoras, ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

Ao todo, foram registrados 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto do Projeto de Lei n.º 68, de 2026 é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).

O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabete tipo 2 e obesidade, auxiliando no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes.

O texto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Caso seja aprovado, o poder público ou empresas autorizadas poderão produzir o medicamento no país, caso cumpram as normas sanitárias e regulatórias.

A licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, e a decisão depende de análise técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em 2007, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efaviren, para facilitar o acesso da população ao medicamento. Em 2021, o Congresso aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da COVID-19.