Riedel responde: armas para CACs, ICMS dos combustíveis e programas sociais

A última reportagem do bate-papo exclusivo com o governador Eduardo Riedel, do PSDB, traz assuntos polêmicos, que envolvem decisões do governo federal e possuem forte impacto para Mato Grosso do Sul. Uma das primeiras medidas assinadas pelo presidente Lula (PT), por exemplo, a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, não agradou muitos sul-mato-grossenses. Mas, e o que o líder do executivo estadual acha sobre o assunto?

Ao Primeira Página, Riedel assumiu que a discussão provoca opiniões divergentes, mas indicou ser favorável a uma legislação que permita o uso de armas por pessoas autorizadas.  

“Essa discussão ficou muito polarizada. Acho que temos que encontrar um bom caminho nesse sentido. Na maneira que estava antes, um estado agropecuário gigante, de fronteiras e uma pessoa não poder ter uma arma na sua propriedade, eu não acho correto. Eu sou a favor dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), a favor de uma legislação muito bem posta e que sejam fiscalizados. O mais importante é ter a legalidade posta, definitiva! E não essa guerra decretos. Isso traz insegurança jurídica para as pessoas que tem porte e para aqueles que são contra”, argumentou.  

Com as mudanças assinadas por Lula, o acesso da população a armas de fogo e munições será mais rigoroso. Para conferir as novas regras, clique aqui.  

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Riedel também falou sobre o ICMS de combustíveis, sobre programas sociais, como o Mai Social, e esclareceu dúvidas sobre a formação da equipe que o acompanhará ao longo dos próximos quatro anos.

Confira o último trecho da entrevista com Eduardo Riedel:  

– Lucimar Lescano: O que não vai faltar no seu governo? 

Riedel: Sensibilidade! Esse pensamento, constante, do que estamos fazendo, para quem nós estamos fazendo, o ‘como’ nós temos os caminhos, é mais técnico, mas o ‘que’ e ‘pra quem’ é fundamental você nunca perder isso. A gente não pode perder a referência do que estamos fazendo aqui. Nós estamos aqui, entregando pra sociedade a melhoria da condição e perspectiva. Cada um dentro da sua realidade. 

– Fazendo uma comparação da equipe que o senhor montou, ou está montando, com a equipe anterior, do governador Reinaldo Azambuja, da qual o senhor fez parte, o que o senhor pretende deixar de diferente? 

Em relação a equipe, a gente participou diretamente, eu conheço profundamente, cada um deles. Eu reposicionei muitos, só três ficaram nas mesmas pastas, outras pessoas da equipe ascenderam, outras foram para outras posições, mas ficaram as mesmas peças. Quando a gente fala de legado, temos que pensar na aérea. Quando a gente fala em educação, é 100% das nossas crianças com a opção da escola integral.  

– Não te preocupa falarem que seria um terceiro mandato do Reinaldo Azambuja? 

Acho uma grande bobagem isso. A gente tem que perder, um pouquinho, dessa percepção, e olhar resultados os números vão falar.  

 – Antes mesmo da posse, o senhor conseguiu, na Assembleia, uma mudança no organograma das secretárias. A novidade seria a criação do secretário executivo. Pois bem, temos o secretário, o adjunto e agora o secretário executivo. Não é contra producente ter tantas hierarquias, tanta gente mandando, além do inchaço da máquina? 

De maneira nenhuma. Inchaço da máquina seria fazer secretarias. Somos o estado com menor número de secretarias no Brasil, 11. Pega uma, por exemplo, a de Desenvolvimento e meio ambiente e suas tecnologias, secretário executivo é a pessoa que dá a dimensão à área objeto de atuação dele. Quando a gente fala em meio ambiente, num estado como o nosso, um estado carbono neutro 2030, desenvolvimento sustentável, é essa pessoa que vai dar essa dimensão. Um secretário não consegue fazer tudo isso sozinho, ou liderar todas as áreas. Ele é o mastro, o adjunto é para outras funções, inclusive, administrativas. Funcionava bem, mas é um melhoramento, um processo continuo.  

 – Aliados importantes, como a senadora eleita Tereza Cristina, conseguiram colocar, no seu governo, pessoas como o adjunto da nova secretaria Semadesc, direção da Funtrab. No entanto, outros, como o PT, que quebrou uma rivalidade histórica, apoiando o seu governo no segundo turno, não conseguiram esse mesmo espaço. Faltou cadeira para tanta gente? 

Não, só fazendo uma correção. A gente nunca pautou a discussão da formação da equipe, por partidos. O Ademar, que é adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, foi presidente da Famasul, tem uma história na área de produção, é uma pessoa que eu conheço a sua capacidade de trabalho e estava em Brasília. Ele foi junto com a ministra Tereza. Não é uma questão partidária. O PT tem excelentes quadros, que serão aproveitados dentro do governo. Ainda não fechamos, áreas como agricultura familiar, desenvolvimento indígena, tem bons quadros, que podem ficar com pessoas que, eventualmente, tenham ligação partidária. Eu não dei nenhuma secretaria, sou contra isso, para um partido. Para mim, isso não funciona. Nós temos discutido, com a nossa bancada federal, nesse sentido.  

 – Diante disso, o senhor trocaria um nome que já esteja no governo? 

 Sem problema nenhum. Eu tenho um compromisso: é com a sociedade sul-mato-grossense, esse é o meu patrão. A equipe, ou ela responde, ou ela será chamada para trocar de posição. 

O senhor tem pretensão de trazer alguém de fora?  

Tenho, existe esse plano. Na área internacional, por exemplo, você vê que, no organograma, nós temos um escritório da área internacional e a gente, provavelmente, vai trazer alguém de fora. Porque é uma pessoa que precisa ter experiência nas relações internacionais. Aqui no estado tem boas pessoas que vão formar a equipe, mas uma pessoa que esteja fora do país, ou em Brasília, que tenha passado por Itamaraty, Consulado.  

– Mais Social: com quais prazos o senhor está trabalhando para este ano ainda? E número de pessoas?

Temos ainda, pendente, do ponto de visita do orçamento de 2023, algumas decisões judiciais que estão no STF. Isso deve clarear no mês de fevereiro ou março. Isso traz impacto para o orçamento, de 300, para 450. Tem 87.300 e poucas famílias hoje, nós previmos no orçamento até 100 mil famílias, mas a demanda está estabilizada. 

– Outra polêmica que chegou ao STF, do ICMS pra combustíveis. Gasolina, como fica, o que o senhor pretende fazer? Alguma mudança? 

Você tem duas coisas: a alíquota e a base de cálculo. A base de cálculo, o STF está para resolver, aí ela passa a ser preço pesquisado. A outra é a alíquota. Nós mantivemos a alíquota de 17%.  

Temos que manter um equilíbrio fiscal. Temos que entender os principais compromissos do governo e ter uma política que não pese ao contribuinte, mas que dê condição do governo realizar política pública essencial. De 30 a gasolina para 17% permaneceu. De 20, etanol, abaixou para 11.3. está assim. Diesel? 12. Nós estamos trabalhando muito para manter o que está, só que isso incorre em 1.4 bi de perda. A alíquota é manter 17. A base de cálculo, uma vez o STF decidindo, a gente volta ao praticado, que é o valor real pesquisado, mas, hoje, é 12%.