Saia do textão: população pode avaliar de perto serviço público em MS

Procon, internet, ouvidorias, hoje em dia existem inúmeros canais usados pelo usuário para reclamar sobre serviços de modo geral. Mas, para além dos textões publicados com queixas nas redes sociais, a sociedade civil organizada pode compor comissão que cuida de serviços públicos.

Em Mato Grosso do Sul o chamamento ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos foi feito. Porém, claro, é preciso cumprir alguns requisitos. Publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (17) esmiúça o assunto. Conforme o chamamento público, a comissão será composta por 16 pessoas, tendo o mesmo número de suplentes.

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Dos titulares, oito serão pessoas que de fato fazem uso do serviço público, outros oito serão representantes do Executivo estadual, sendo servidores ou comissionados. Estes, ao contrário dos populares, devem ser indicados pelos titulares das respectivas secretarias que compõem o governo do Estado.

Fica a cargo da comissão:

• acompanhar a prestação dos serviços públicos;
• participar da avaliação de qualidade e efetividade dos serviços públicos;
• propor melhorias na prestação dos serviços públicos;
• contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
• acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Estado e demais Ouvidorias e/ou responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos estaduais.

O método de pesquisa será a realização de enquetes e consequente apresentação de propostas de melhorias na prestação de serviços públicos.

As áreas abordadas serão as seguintes:

• Controle social;
• Desenvolvimento humano e social;
• Educação;
• Arrecadação e fiscalização de tributos;
• Habitação e infraestrutura;
• Meio ambiente e desenvolvimento econômico;
• Saúde;
• Segurança pública.

Vale ressaltar que o trabalho é voluntário, ou seja, não há remuneração. As inscrições podem ser feitas neste link, entre 1° de agosto e 1° de outubro deste ano. Para se candidatar é preciso ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e morar em Mato Grosso do Sul.

Além disso, se declarar usuário do serviço público (conforme edital) e não ocupar função pública, não estar condenado penalmente e ter situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Acesse o edital completo aqui.