Sancionada lei que cria mais de 400 cargos no MPMS; confira a distribuição

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) terá o quadro ampliado após o governador Eduardo Riedel (PP) sancionar a Lei nº 6.626, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15). A medida cria novos cargos efetivos e em comissão e altera a estrutura prevista na legislação estadual.

Entre os cargos criados estão:

• 100 cargos de analista;
• 25 cargos de assessor jurídico;
• 250 cargos de assessor jurídico adjunto;
• 10 cargos de assessor de TI júnior;
• 1 cargo de diretor de secretaria;
• 9 cargos de chefe de departamento;
• 9 cargos de chefe de divisão;
• 10 cargos de chefe de setor;
• 25 cargos de chefe de núcleo;
• 1 cargo de assessor militar;
• 1 cargo de assessor adjunto da assessoria militar;
• 10 cargos de assistente militar;
• 1 cargo de assessor em Ciências da Terra;
• 2 cargos de assessor de inteligência.

Os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior terão remuneração de R$ 4.562,75. Vale lembrar que a proposta passou pelo rito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em primeira e segunda discussão.

A lei determina ainda que as despesas decorrentes da ampliação serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.

A publicação, no entanto, não estabelece quando os cargos serão preenchidos nem informa se haverá concurso público para as funções efetivas.