Senado aprova crime de 'vicaricídio' contra mulheres com pena de até 40 anos

Texto prevê que o crime será hediondo, com penas de 20 a 40 anos de prisão, aumentadas se for cometido na presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que tipifica o crime de “vicaricídio”, modalidade de agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de machucá-la, puni-la ou controlá-la causando sofrimento psicológico. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada na Câmara Federal na semana passada. O texto, originalmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A senadora propôs aprimorar o texto convertendo o chamado “homicídio vicário” em tipo penal autônomo.

Caso seja sancionado, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. A pena pode aumentar se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.

Roubo loja sapatos 4 1 — *Crime de vicaricídio, onde filhos ou parentes são mortos para atingir mulheres, será punido com até 40 anos de prisão. – Foto: Reprodução*

A proposta busca punir de forma mais grave agressores que usam filhos ou pessoas próximas para atingir psicologicamente a mulher. A medida também tem objetivo de prevenção, para desestimular esse tipo de crime e ainda reforçar a proteção da mulher no contexto de violência doméstica.

A mudança segue o mesmo caminho adotado em 2024 com o feminicídio, que deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ter tipificação própria pela Lei 14.994, de 2024.

Durante a tramitação da pauta, a senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti (PP) foi relatora do projeto.

Repercussão da violência vicária

O projeto tramitou com rapidez nas Casas Legislativas após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano, em que o ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal em uma tentativa de responsabilizar, de forma injusta, a mulher pela tragédia. Contudo, o casal já estava separado. Mesmo assim, a mulher sofreu uma onda de perseguições nas redes sociais e chegou a ser escoltada pela polícia no enterro dos próprios filhos.

O que é violência vicária

O termo “vicário” deriva do latim “vicarius”, que remete à ideia de substituição. No contexto da violência de gênero, o agressor, impedido de atingir diretamente a companheira, utiliza terceiros afetivamente significativos a ela para produzir sofrimento emocional.

A mulher permanece como alvo central; o ataque, porém, é executado por intermédio de outra vítima.