Senadores de MS são a favor de reduzir a inelegibilidade de políticos

Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor da redução da inelegibilidade política, discutida no plenário nesta terça-feira (2). O texto aprovado unifica em 8 anos o prazo para os políticos impedidos de se candidatar, previsto na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, os oito anos de inelegibilidade começam a contar somente após o fim do mandato, podendo ser estendido por mais 15 anos. Agora, a contagem é antecipada para a condenação ou renúncia do cargo, unificando os oito anos, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. 

A votação que determinou a mudança terminou em 50 votos contra 24. Entre a maioria estão Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos). 

Com a redução, o prazo de inelegibilidade de 8 anos poderá ser contado a partir de uma das seguintes datas:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Se sancionada pelo presidente Lula (PT), o projeto poderá ser aplicado imediatamente e pode beneficiar políticos já condenados. A proposta também veda a possibilidade de mais de uma condenação, quando as ações forem ajuizadas por fatos relacionados.