Senadores de MS votam a favor do projeto do ICMS dos combustíveis

Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor do PLC (Projeto de Lei Complementar) 18/2022 que fica o teto de 17% o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O placar da votação realizada na segunda-feira (13) terminou em 65 votos a favor e 12 contrários. A proposta não atende as expectativas dos estados.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD), o Senado precisava buscar alternativas para frear o aumento dos preços dos combustíveis.

“De acordo com o relator, depois da implementação das medidas previstas no PLP 18/2022, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina. O projeto tem também a capacidade de reduzir o IPCA em 2 pontos porcentuais até o fim do ano. Assim, o Brasil poderá ter inflação menor que a dos Estados Unidos, depois de muito tempo ao longo de sua história”, defendeu Trad.

A senadora Simone Tebet (MDB) explicou que entre as opções que tinham para melhorar o cenário do preço dos combustíveis, a aprovação do projeto era a melhor escolha para a população.

“Não tínhamos saída. Entre um projeto ruim e matar a fome das pessoas e ajudar o cidadão para que ele possa transitar e trabalhar, tivemos que fazer essa escolha. Chegamos ao ponto que chegamos graças ao desgoverno e também à guerra na Ucrânia e Rússia, que causa os combustíveis inflacionados e torna tudo mais caro”, afirmou Simone.

Da base aliada do governo, Soraya Thronicke (PSL), disse que a proposta é uma solução urgente para a sociedade diante da crise e de alta dos preços dos combustíveis.

“O impacto na arrecadação dos estados não será permanente e não podemos nos esquecer que, durante a pandemia, recursos federais beneficiaram sobremaneira os estados. Mas, precisamos lembrar que a incidência de ICMS sobre os combustíveis impacta diretamente no bolso do brasileiro. Combustível caro significa comida cara também”, afirmou a senadora governista.

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Projeto

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e o ICMS em alguns estados supera 30%.