STF pede respeito à Constituição brasileira e afirma que não cederá a pressões dos EUA

Em nota, presidente Edson Fachin afirma que decisões da Corte seguem apenas a Constituição e que divergências entre países devem ocorrer pela via diplomática.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quinta-feira (16) às manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte, que usou como um dos motivos para impor o novo tarifaço de 25% contra o Brasil, determinado nessa quarta-feira (15), no contexto da investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

Estatua Justica STF foto Antonio Augusto STF — *STF disse que não vai ceder a pressão dos Estados Unidos e que é regida pela Constituição Brasileira. – Foto: Reprodução/Antonio Augusto/STF*

O governo americano atacou especialmente as decisões do Supremo Tribunal Federal contra plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e uma suspensão temporária do X.

Em resposta, o STF afirmou que exerce suas competências exclusivamente baseadas na Constituição do Brasil. Acrescentou que as decisões são públicas e fundamentadas nas leis brasileiras.

“O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, escreveu o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

*Donald Trump impôs nova tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros exportados. – Foto: Reprodução*

A Corte Suprema do Brasil afirmou ainda que eventuais divergências entre países devem ser resolvidas por meio da diplomacia e dos instrumentos previstos no Direito Internacional, e não por medidas que possam ser interpretadas como tentativa de pressionar ou interferir nas decisões da Justiça brasileira.

“O STF permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, finaliza.