STJ derruba cassação e Álvaro Urt pode assumir prefeitura de Bandeirantes

O impasse político sobre o comando da prefeitura de Bandeirantes, cidade a 58 quilômetros de Campo Grande, teve mais um capítulo na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a cassação do prefeito eleito do município, Álvaro Urt, o que abre caminho para ele tomar posse no cargo. A reportagem entrou em contato com o político, mas não obteve retorno.

A decisão é do ministro Paulo Sérgio Domingues e tem caráter liminar — ou seja, o mérito ainda vai ser julgado. Na prática, a decisão determinou a suspensão dos efeitos do decreto de cassação de Álvaro Urt, decreto esse que o deixava inelegível.

Entenda

Em 2020, quando era prefeito de Bandeirantes, Urt foi cassado pela Câmara de Vereadores e ficou inelegível por oito anos. Naquele ano, Álvaro Urt chegou a ganhar a disputa pela prefeitura da cidade, mesmo estando sub judice, mas não pôde assumir devido à inelegibilidade.

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Contudo, o processo de cassação é questionado pela defesa de Urt, que alega que a votação foi sigilosa e teve a participação do presidente da Câmara e dos responsáveis por sua investigação.

Em 2024, Álvaro Urt estava elegível por força de uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado. Ele concorreu pelo PSDB e foi eleito prefeito na disputa de outubro deste ano, mas teve a candidatura cassada pelo ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque a chapa adversária e o MPE (Ministério Público Eleitoral) entraram com recursos.

O caso segue em discussão no TSE. O recurso especial eleitoral chegou a ser pautado no tribunal na semana passada, mas acabou retirado do julgamento e ainda não foi remarcado.