Taxa do lixo no IPTU: Câmara de Campo Grande analisa veto em sessão extra

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  Roberto Acosta

  MANIFESTO À CÂMARA MUNICIPAL: CAMPO GRANDE EXIGE RESPEITO E AÇÃO!

  Aos Vereadores de Campo Grande,
  Nós, cidadãos, contribuintes e eleitores desta Capital, viemos por meio deste manifestar nossa profunda indignação diante da postura de inércia e conveniência demonstrada por esta Casa de Leis frente aos recentes abusos fiscais impostos pela atual gestão municipal.
  Neste dia 12 de janeiro de 2026, assistimos com perplexidade à estratégia de “escantear” debates fundamentais em nome de tecnicismos, enquanto o bolso da população é diretamente atacado. Não aceitaremos que direitos e alívios financeiros, como o desconto de 20% no IPTU, sejam tratados como “segundo plano” ou mera “discricionariedade” da Prefeitura.
  Denunciamos e Exigimos:
  Fim da Omissão no IPTU: A justificativa de que o desconto de 20% é opcional para a Prefeitura é um insulto ao contribuinte que se planejou para o pagamento à vista. A Câmara não pode se omitir de legislar sobre o que é justo sob o medo de “inconstitucionalidade” quando a própria sobrevivência financeira das famílias está em jogo.
  Transparência na Taxa de Lixo: A atualização da base de cálculo, que elevou os custos para mais de 44% dos moradores e incluiu 20 mil novas unidades na base tributável, é uma manobra arrecadatória disfarçada de “ajuste técnico”. Exigimos a derrubada imediata de qualquer cobrança que exceda o IPCA de 5,32%.
  Compromisso Real, Não Discurso: O Legislativo afirma ser “pressionado pelas bases”, mas a resposta não pode ser apenas a espera por um “consenso” confortável entre os pares. O papel do vereador é fiscalizar o Executivo, e não buscar saídas logísticas que poupem a Prefeitura de suas responsabilidades.
  Ressarcimento Imediato: Para aqueles que já pagaram valores abusivos, exigimos mecanismos claros de devolução ou compensação em espécie, e não apenas promessas de “créditos futuros” que prendem o cidadão a uma gestão que o penaliza.
  Senhores Vereadores, a “indignação” mencionada pelo presidente desta Casa não será aplacada com sessões extraordinárias que fogem do cerne do problema. A Câmara Municipal existe para ser o contrapeso ao poder do Executivo, não um anexo de suas vontades.
  Se houver excesso por parte da Prefeitura, a resposta deve ser o enfrentamento direto e a proteção do cidadão, e não a cautela política. Campo Grande está atenta. O voto de hoje definirá quem está ao lado do povo e quem está ao lado do abuso.
  Campo Grande – MS, 12 de janeiro de 2026.

  Pela justiça tributária e pelo fim do descaso legislativo!