UPA-VET: vereadores de Campo Grande mantêm lei original

A pressão popular foi um dos pesos, nesta terça-feira (31), na votação de alterações propostas pela prefeitura de Campo Grande na lei que criou a UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário). O município tentava derrubar o oferecimento de alguns serviços para quando a construção ficar pronta, mas os vereadores votaram pela manutenção da lei original.

Lei de 2015 autorizou a criação da UPA-VET. Só que a proposta do Executivo era retirar do texto original o funcionamento 24 horas, o centro cirúrgico e o atendimento de cavalos, jumentos e mulas. A justificativa da prefeitura era a exigência de maior eficácia na gestão dos serviços públicos.

A iniciativa causou reação das entidades protetoras dos animais. Nesta terça-feira, manifestantes entregaram panfletos aos motoristas que passavam em frente à Câmara e marcaram presença no plenário.

Com isso, vereadores entraram com uma emenda supressiva pra manter o texto original e aprovaram o projeto, por unanimidade.

Leia mais

1. Relatório da LDO de Campo Grande para 2023 recebe 112 emendas

2. PEC que eleva teto de gastos de MS começa a tramitar na Alems

3. Lei em MS obriga condomínio a comunicar casos de maus-tratos a animais

No fim das contas, os vereadores aprovaram a inclusão de dois artigos na lei:

• a unidade realizará prioritariamente o atendimento de animais de tutores que apresentarem renda familiar até dois salários mínimos ou cadastro no CadÚnico, emitido pelo Cras da sua região de domicílio ou pela SAS, atualizado nos últimos 12 meses;
• o atendimento dos animais oriundos de organizações da sociedade civil que atuam no segmento de bem-estar animal e de protetores independentes de animais respeitará o fluxo de atendimento disponível na unidade.

Reivindicação antiga de protetores de animais na capital sul-mato-grossense, a UPA-VET teve a obra lançada em março deste ano e deve funcionar no bairro Aero Rancho.