Vereadores aprovam orçamento de Campo Grande com 109 emendas impositivas

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (8), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 com 109 emendas impositivas, ou seja, que obrigatoriamente terão de ser cumpridas pela prefeitura de Campo Grande. Esta é a primeira vez que a LOA recebe emendas desse tipo. O projeto prevê que as despesas do município para o próximo ano ficarão na ordem de R$ 5,4 bilhões.

Conforme o texto do projeto, Campo Grande terá orçamento de R$ 5.481.631,265 para 2023. Isto representa um aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e recebeu um total de 369 emendas, sendo 253 emendas ordinárias e 7 textuais, além das impositivas. O projeto segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.

Os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, diferente do que vai ocorrer a partir do próximo ano com as emendas impositivas.

Cada um dos vereadores pode apresentar R$ 200 mil em emendas impositivas. Dentre as destinações de verba feitas por eles estão a reforma de várias unidades de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento ), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças e implantação de academias ao ar livre.

“Campo Grande entra no rol das cidades que terá o Orçamento Impositivo. Isso é bom porque o vereador vai ter condições de fazer compromisso na comunidade daquela obra e ela acontecer. Antes dependia do Executivo. Hoje, o vereador tem a emenda impositiva, vai fazer compromisso e a prefeitura é obrigada a cumprir”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

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