Vereadores querem punição para quem compra fios furtados em MS

O furto de fios de cobre tem sido motivo de preocupação em Campo Grande, especialmente porque a prática deixa escolas, semáforos, parques e residências sem energia elétrica. Para se ter dimensão do problema, em janeiro deste ano seis pessoas foram presas e 600 quilos de fio apreendidos durante uma operação policial de combate a esta prática. Nesta segunda-feira (22), as formas de evitar esta ação foram debatidas na Câmara Municipal.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:

Durante a audiência, representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informaram que desde 2019, mais de 44 mil metros de fios de cobre foram furtados dos equipamentos, causando prejuízos de R$ 1,6 milhão no sistema de semáforos da cidade.

Policiais militares do Batalhão Central informaram que do início do ano até agora já atenderam 200 ocorrências relacionadas a furto de fios e, desde o ano passado, a Guarda Civil Metropolitana fez 79 operações para combater este tipo de crime na cidade.

O debate foi proposto pelo vereador professor André Luis (Rede), presidente da Comissão Permanente da Mobilidade Urbana. Segundo ele, Campo Grande conta com duas leis municipais eficazes em relação ao assunto, uma de 2020 e outra do ano passado.

“O que falta é uma regulamentação pelo Executivo. Sem a regulamentação, a polícia não tem como agir impedindo esse furto porque ele não é caracterizado como tal. Então o desmanche dos fios, o derretimento que é irregular, inclusive é uma violação da lei ambiental, tudo isso leva a dificultar a fiscalização. E nós temos uma lei que já garante que isso não pode ocorrer, mas precisa da regulamentação pelo Executivo”.

A regulamentação a que o vereador se refere está relacionada à compra desses materiais para que não voltem para as mãos dos receptadores. “O que acontece hoje é que o material é apreendido, vai para a delegacia, mas o parecer do juiz é pela devolução porque não há como provar a origem”, explicou. “O que nós queremos é garantir a origem desse material. Quem compra tem que ter uma autorização especial e essa pessoa precisa comprar de alguém que comprove a origem”.

Para o vereador, uma regulamentação mais rígida é essencial para evitar esse tipo de situação. “Impedindo, por exemplo, a compra desse material derretido. Isso vai evitar que esse tipo de situação ocorra. Nós já temos a lei 457 do ano passado que, nós editamos nessa Casa que quem faz a receptação de fios de cobre e de ferro também, tampas de bueiro, vai ficar até 10 anos sem o alvará de funcionamento”, disse.

Esta lei foi aprovada, mas falta a regulamentação por parte da Prefeitura. De acordo com o secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga, a expectativa é que a regulamentação fique pronta até o mês de julho para colocar regras mais claras em relação ao comércio.

Isto porque, durante a audiência, ficou claro que só existe furto porque há um mercado que continua comprando e se abastecendo deste material também.

Participaram do debate representantes da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Energisa, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, Secretarias de Saúde e Educação e da Associação de Recicladores de Lixo Eletrônico e da Rede Limpa.

Leia mais

1. Quatro pessoas são detidas por furto de fio de cobre em igreja

2. Ladrão sofre fratura exposta ao tentar furtar fios de cobre de igreja

3. Audiência pública vai debater combate a furtos de fios em Campo Grande