Vereadores voltam de recesso votando 3 vetos de Adriane Lopes

Após pouco mais de duas semanas de recesso, os vereadores de Campo Grande voltam aos trabalhos no parlamento colocando três vetos da prefeita, Adriane Lopes (PP), em votação nesta terça-feira (1°).

O primeiro a ser votado durante sessão ordinária é de autoria de Silvio Pitu e Valdir Gomes, ambos do PSD. Adriane vetou integralmente lei que assegura aos alunos com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Reme mais próxima de sua residência.

A prefeitura alegou vício formal por violação de regras de iniciativa ao criar obrigações a serem cumpridas pela administração municipal. Além disso, diz que já existe texto que assegura essa vaga a toda criança ou adolescente com menos de 4 anos, não se estendendo aos pais ou responsáveis.

Também não passou pelo veredito da prefeita texto que altera o inciso V da Lei n. 7.000, de 13 janeiro de 2023 o qual garante direito à presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular em sua Unidade de Referência a qualquer tempo.

Os autores são Victor Rocha (PP) e Carlão Borges (PSB) e, neste caso, a mandatária justificou que a proposição invade competência do Executivo. Por fim os legisladores vão colocar em votação veto parcial ao projeto que institui o selo “Pet Friendly” na cidade de Campo Grande como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.

A matéria, de autoria de João Rocha (PP), vereador licenciado que hoje ocupa a titularidade da Secretaria Municipal de Governo, teve as partes que falam sobre a confecção do selo e a realização de campanhas sobre a lei, vetadas.

Como funciona?

Depois de passar pela aprovação em plenário, o projeto de lei precisa também ser avaliado pelo Executivo que pode vetar ou sancionar a matéria. O veto pode ocorrer de forma integral ou parcial.

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Para isso, a prefeita precisa apresentar justificativa com embasamento técnico explicando o porquê não é possível tirar o texto do papel. Seja total ou apenas alguns itens, o veto volta à Câmara Municipal para que os vereadores dêem manutenção ou o derrubem.