Votação do PL das Fake News é adiada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do PL das Fake News nesta terça-feira (2).

A decisão surgiu a partir do pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) e a manifestação de líderes da Casa.

“Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, afirmou Lira, segundo informações do G1.

Ao ser questionado por líderes da oposição, Lira preferiu não agendar uma data para a nova análise da proposta.

Segundo o relator, a Casa precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados ao longo de terça-feira.

Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de se reunir com líderes partidários.

“Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões”, disse o relator, que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer.

“Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, afirma.

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Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei.

“Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou.

A redação original do PL 2630/2020 previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.