3ª proposta: Prefeitura de Cuiabá oferta R$ 30 milhões para compra da Santa Casa

A Prefeitura de Cuiabá deve apresentar um lance de R$ 30 milhões para a compra da Santa Casa de Misericórdia, tradicional unidade hospitalar da capital. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini, que destacou que a proposta só foi possível após um ano de ajuste fiscal e economia nos cofres municipais.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Abílio afirma que o controle de gastos realizado ao longo de 2025 permitiu que o município chegasse a 2026 com fôlego financeiro para investir em uma área considerada prioritária.

“Conseguimos economizar, seguramos bastante as pontas em 2025 e agora vamos com esse fôlego para fazer um investimento muito importante, que era o nosso desejo, que é a compra da Santa Casa”, afirmou.

Além do recurso economizado, segundo ele, o restante será levantado por meio de uma parceria construída com os deputados estaduais, após conversa com o presidente, Max Russi, e com a líder do Legislativo cuiabano, Paula Calil e os demais vereadores. Os dois parlamentos asseguraram emendas para aquisição da Santa Casa.

Dívida trabalhista supera R$ 47 milhões

Uma proposta de R$ 20 milhões para a compra do imóvel que abriga o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá passou a ser analisada pela Justiça do Trabalho. A oferta foi apresentada pelo Instituto São Lucas, mantenedor do Hospital Hilda Strenger Ribeiro.

O valor de R$ 20 milhões representa cerca de 25% da avaliação judicial do imóvel, homologada em 2025. O percentual chamou a atenção diante do tamanho do passivo trabalhista da Santa Casa, que soma mais de R$ 47 milhões, incluindo créditos trabalhistas, FGTS, honorários advocatícios, verbas acessórias e execuções fiscais.

Antes do anúncio da Prefeitura de Cuiabá, a Justiça do Trabalho já havia recebido uma segunda proposta para a compra do prédio da Santa Casa de Misericórdia. O Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP), apresentou uma oferta de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses e pagamento posterior em parcelas mensais de R$ 500 mil. O juiz do trabalho Angelo Henrique Cestari solicitou documentação complementar da instituição para que a proposta possa ser processada e, posteriormente, submetida à análise dos credores.

Além disso, existem débitos relacionados a empregados da antiga Santa Casa que permanecem em atividade desde 2019, responsáveis pela manutenção dos serviços essenciais. Também há despesas pendentes referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, que deverão ser consideradas no processo de pagamento aos credores.

Entre os fatores destacados para a análise da proposta está a requisição administrativa do imóvel pelo governo de Mato Grosso, que utiliza o prédio para a prestação de serviços de saúde. Embora a desocupação estivesse prevista inicialmente para o fim de 2025, o Estado informou que deverá permanecer no local ao menos até abril de 2026, com possibilidade de prorrogação.

Enquanto durar a requisição, o eventual comprador não poderá tomar posse do imóvel, o que gera insegurança jurídica e impacta diretamente o valor e as condições da negociação. A Justiça também alertou para o risco de deterioração do prédio após a futura desocupação, já que se trata de uma edificação antiga que exige manutenção especializada.

Outro ponto relevante é que a fachada principal da Santa Casa é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições legais para reformas e alterações estruturais, limitando possíveis usos do imóvel pelo futuro proprietário.

Valor estimado

Em julho do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a alienação judicial, por iniciativa particular, do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, que fixou o valor mínimo de venda em R$ 54.768.302,50, correspondente a 70% da avaliação técnica realizada, que estimou o bem em R$ 78.240.432,14.

Em outubro, o valor estimado foi reduzido pela metade e mesmo assim, o complexo não recebeu nenhum lance.

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