Após interditar UTIs da Santa Casa de Rondonópolis, CRM pede intervenção

Após interditação ética das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Pediátrica e Neonatal, do alojamento e da Sala de Parto da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, o CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) pediu uma intervenção da unidade.

O pedido foi feito por meio de uma ACP (Ação Civil Pública), na segunda-feira (11). Em nota enviada à reportagem nesta quinta-feira (14), a Santa Casa informou que a diretora executiva pediu afastamento do cargo.

A decisão da interdição ética de quatro setores da Santa Casa, é consequência de diversas irregularidades encontradas, como a ausência de profissionais em quantidade adequada para atender aos pacientes da unidade.

Conforme o CRM-MT, o conselho juntou ao processo novos documentos e fatos que reforçam a necessidade do deferimento do pedido de intervenção.

A nova peça aponta que outras empresas denunciaram a falta de repasses financeiros e informaram que, por este motivo, irão deixar de prestar serviços ao hospital, afetando o Pronto-Atendimento e os setores de cirurgia geral e oncológica.

De acordo com o procurador jurídico do CRM-MT, Cristiano Polla, novas denúncias de médicos reforçam as condições precárias de trabalho e a inadimplência sistemática, apontando para a falta de recursos básicos para atendimento adequado. Os relatos indicam ainda a interferência da gestão hospitalar na autonomia dos profissionais.

Na ação, foram apresentados indícios de uma série de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de prestadores de serviços médicos, fraudes contratuais e ausência de transparência na aplicação de mais de R$ 114 milhões em recursos públicos recebidos entre 2023 e 2024.

O conselho também pediu, em caráter liminar, as seguintes ações:

• Afastamento de oito diretores da unidade
• Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços médicos essenciais
• Realização de uma auditoria independente
• Proibição da realização de novos contratos ou alteração dos atuais sem a análise dos órgãos de controle
• Nomeação de um diretor técnico habilitado, entre outras coisas

Gestão

O CRM-MT relatou que os indícios de má gestão dos recursos públicos e possíveis irregularidades constatadas, têm gerado consequências diretas no acesso e na qualidade dos serviços médicos ofertados.

Entre as irregularidades, estão pagamentos por serviços médicos não efetivamente prestados, substituições abruptas de empresas médicas contratadas sem a quitação de débitos anteriores e discrepâncias nas escalas de profissionais em relação aos pagamentos realizados, informou o CRM.

Foram apresentadas à Justiça o resultado de três inspeções realizadas na Santa Casa, que identificaram condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde, incluindo a ausência de insumos básicos e infraestrutura mínima necessária.

Fraudes

Ainda de acordo com o CRM, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a destinação dada pela direção da unidade a recursos públicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, destinada exclusivamente ao pagamento de honorários médicos.

O procurador responsável pela ação informou que, mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milhões em recursos públicos, a direção da unidade acumula dívidas de R$ 12 milhões com médicos e empresas prestadoras de serviços, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais.

Interdição ética

Os problemas na UTI Pediátrica foram constatados por uma ação emergencial de fiscalização realizada ainda na segunda-feira, e que conforme o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, são inaceitáveis e tem graves reflexos para a população que busca atendimento na unidade.

A fiscalização constatou que uma profissional estava na unidade há 60 horas, sem descanso. Ela teria acionado a empresa contratada pela Santa Casa para oferecer o serviço, pedindo que a substituísse, e fez a mesma solicitação à direção técnica da unidade, porém não teve resposta.

Diante da negativa, a médica registrou um boletim de ocorrência e por causa disso, tanto o diretor da empresa quanto o diretor técnico responderão a uma sindicância, aprovada na reunião que definiu a interdição.

Entre relatos feitos por outros profissionais da unidade estão denúncias de que os médicos estão sem salários há quatro meses, de que a direção da unidade afirmou que pagamentos só ocorrerão a partir do ano que vem e profissionais tiveram que trabalhar sob ameaça de uma guarnição policial.

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