Com falta de profissionais e de leito, hospital de Sorriso vira alvo do MP

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso acendeu um alerta sobre a situação do Hospital Regional de Sorriso (MT). Assinada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a medida aponta um cenário crítico, com falta de profissionais, redução de leitos, falhas na assistência e problemas estruturais.

A ação descreve um conjunto de irregularidades que, segundo o Ministério Público, colocam em risco a continuidade e a segurança na assistência. Entre os pontos mais sensíveis apontados na ação, está a falta de profissionais de saúde. 

Segundo o órgão, embora o hospital tenha 143 leitos registrados, apenas 116 estavam ativos. A própria direção do hospital informou o bloqueio temporário de 16 leitos por falta de recursos humanos.

Ainda segundo o documento, a unidade operava com equipe de enfermagem abaixo do mínimo recomendado, elevando o risco de erros no atendimento, como atrasos na administração de medicamentos e falhas no monitoramento dos pacientes. 

Resultado dos depoimentos

Em depoimento, o diretor técnico do hospital, Rodrigo Pereira do Lago Bezerra, confirmou que o déficit de profissionais persiste há cerca de dois anos e chegou a um ponto crítico, quando até 28 leitos precisaram ser fechados. Esse período mais agudo da crise teria durado aproximadamente oito meses.

Ainda conforme o diretor, a diminuição da capacidade hospitalar comprometeu especialmente a realização de cirurgias eletivas, que precisaram ser reduzidas e até paralisadas. Isso ocorreu porque a demanda por atendimentos de urgência e emergência passou a ocupar praticamente toda a capacidade de internação.

Já no quadro profissional, o diretor técnico relatou que o hospital chegou a registrar um déficit de cerca de 140 profissionais. A maior lacuna estava na equipe de enfermagem: aproximadamente 60 técnicos, 30 auxiliares e cerca de 12 enfermeiros em falta. 

Os problemas estruturais também foram apontados pelo diretor técnico, como as salas sem ar-condicionado, falta de água, ausência de toalhas, insuficiência de médicos, mau cheiro intenso em banheiros, sujeira em ambientes sanitários e risco de infecção hospitalar. Há ainda registro de queda de paciente em banheiro do centro cirúrgico, atribuído ao piso inadequado.

Durante depoimento, o diretor informou ainda que a modernização elétrica foi realizada apenas parcialmente no hospital. Áreas como o pronto-socorro e o centro cirúrgico ainda aguardam intervenções. Também foram reconhecidos problemas de infiltração em períodos chuvosos, especialmente na ligação entre o pronto-socorro antigo e a pediatria improvisada.

Há ainda sinais de movimentação de solo e recalque estrutural, que estariam relacionados ao surgimento de rachaduras no prédio. Segundo o próprio diretor técnico, já foi necessária intervenção em elementos estruturais, com análises indicando problemas no solo e necessidade de reforço das fundações.

Assistência obstétrica comprometida 

Outro ponto crítico envolve a assistência obstétrica e neonatal. A empresa APP Serviços Médicos, responsável pelo fornecimento de profissionais especializados, como pediatras e otorrinolaringologistas, informou ao Ministério Público que o hospital não contava com pediatra ou neonatologista para acompanhamento dos partos.

A ausência desses profissionais contraria as diretrizes da política pública federal para atenção à gestação de alto risco, que exige a presença de equipe mínima composta por obstetra, enfermeiro e pediatra, além da obrigatoriedade de um pediatra ou neonatologista na sala de parto.

Construção de um Plano de Reeconstrução 

Diante desse cenário, a ação requer que o governo do estado seja obrigado a apresentar em até 90 dias, um Plano de Reestruturação do Funcionamento do Hospital Regional de Sorriso. 

O documento deverá conter um diagnóstico atualizado do quadro de pessoal, com detalhamento por setor e categoria, além da definição do número ideal de profissionais para garantir o funcionamento seguro da unidade.

O plano também deve incluir um cronograma de recomposição do quadro de servidores, com medidas para evitar novos bloqueios de leitos; previsão de reabertura integral dos leitos fechados; e um programa específico para regularizar a assistência obstétrica, pediátrica e neonatal. 

O Ministério Público também exige a definição de indicadores de cumprimento, metas intermediárias, sistema de monitoramento e periodicidade de relatórios, além da identificação dos responsáveis por cada etapa do plano.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Não é a primeira vez que o MPMT aciona o estado para melhorias do Hospital Regional de Sorriso. Em 2022, o órgão já havia movido outra ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a elaboração, apresentação e implementação de plano de reforma

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