Cuiabá terá que justificar ao TCE atraso nos repasses do Hospital ao Câncer

Segundo o Hospital do Câncer de Mato Grosso, o montante devido pela Prefeitura de Cuiabá é de R$ 37,2 milhões.

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, terá um prazo de cinco dias úteis para prestar informações acerca do atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A solicitação foi emitida pelo TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) nessa segunda-feira (24).

Hospital do Câncer de Mato Grosso. (Foto: Reprodução)

Esta é a segunda vez que o TCE solicita um posicionamento à Prefeitura de Cuiabá sobre o assunto. Segundo a Corte de Contas, a gestão municipal que não enviou qualquer dado referente à primeira solicitação.

Procurada pelo Primeira Página, a Prefeitura de Cuiabá disse que apresentará os dados no prazo solicitado.

O pedido foi realizado pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Maluf, por meio de dois ofícios.

Nos documentos, Maluf também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.

“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressalta em trecho de um dos ofícios.

Atraso

Segundo o Hospital do Câncer, a Prefeitura de Cuiabá estava com repasse de R$ 37.260.554,95. Os dados foram revelados no fim de setembro.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá sobre o assunto

Sobre pedido do Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece:

As informações solicitadas serão apresentadas no prazo determinado pela Corte;
Reitera que os documentos referentes aos valores devidos, assim como pagamentos efetuados, serão devidamente anexados, assim como já efetuado junto à demanda judicial que trata da temática.