Médicos denunciam Prefeitura de Cuiabá por falta de pagamento

O Sindmed-MT (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso) registrou uma denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá no MPMT (Ministério Público Estadual). O documento foi protocolado nessa quarta-feira (27) e aponta constantes atrasos salariais e irregularidades administrativas que estariam comprometendo o funcionamento da saúde pública no município.

Ainda segundo a denúncia, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.

Entre as solicitações feitas pelo sindicato estão:

• Abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
• Análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que uma equipe de transição já está devidamente instalada, trabalhando com total transparência e responsabilidade para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática.

Ainda segundo a administração municipal, o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção estadual de março a dezembro de 2023, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas, ao contrário do que foi mencionado nas manifestações.

Por fim, sugeriu que o MPMT, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital.

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