Mendes veta projeto que pretendia ampliar detecção de doenças no teste do pezinho
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o PL (projeto de lei) que dava o direito a toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública estadual ao teste de triagem neonatal na modalidade ampliada. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (29).
O objetivo do projeto era ampliar o chamado ‘teste do pezinho’, que é gratuito, e atualmente identifica seis doenças. Com a proposta, seriam possíveis identificar 12.
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Em justificativa, o chefe do Executivo informou que vetou a proposta após orientação da Procuradoria-Geral do Estado, que defende que o PL é inconstitucional.
“Inconstitucionalidade formal, ante a invasão de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para deflagrar processo legislativo que verse sobre atribuição e funcionamento de Secretaria do Estado e crie despesa obrigatória desacompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro à Administração Pública Estadual”, alegou Mendes.
O projeto foi aprovado em 2ª votação pelos deputados em 14 de junho.
O teste tornaria possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias:
- fenilcetonúria e outras aminoacidopatias,
- acilcarnitinas e acidemias orgânicas;
- hipotireoidismo congênito;
- anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
- deficiência de biotinidase;
- fibrose cística;
- hiperplasia adrenal;
- galactosemia;
- deficiência de G6PD;
- toxoplasmose congênita;
- doenças lisossômicas
- imunodeficiência combinada grave – SCID.
Atualmente, o Teste do Pezinho Básico é obrigatório e gratuito em todo o país e identifica as seguintes doenças:
- Fenilcetonúria
- Hipotireoidismo Congênito
- Fibrose Cística
- Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias
- Hiperplasia Adrenal Congênita
- Deficiência de Biotinidase
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