Mendes veta projeto que pretendia ampliar detecção de doenças no teste do pezinho

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o PL (projeto de lei) que dava o direito a toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública estadual ao teste de triagem neonatal na modalidade ampliada. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (29).

O objetivo do projeto era ampliar o chamado ‘teste do pezinho’, que é gratuito, e atualmente identifica seis doenças. Com a proposta, seriam possíveis identificar 12.

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Em justificativa, o chefe do Executivo informou que vetou a proposta após orientação da Procuradoria-Geral do Estado, que defende que o PL é inconstitucional.  

“Inconstitucionalidade formal, ante a invasão de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para deflagrar processo legislativo que verse sobre atribuição e funcionamento de Secretaria do Estado e crie despesa obrigatória desacompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro à Administração Pública Estadual”, alegou Mendes. 

O projeto foi aprovado em 2ª votação pelos deputados em 14 de junho.

O teste tornaria possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias:

• fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, 
• acilcarnitinas e acidemias orgânicas; 
• hipotireoidismo congênito; 
• anemia falciforme e outras hemoglobinopatias; 
• deficiência de biotinidase; 
• fibrose cística; 
• hiperplasia adrenal; 
• galactosemia; 
• deficiência de G6PD; 
• toxoplasmose congênita; 
• doenças lisossômicas 
• imunodeficiência combinada grave – SCID. 

Atualmente, o Teste do Pezinho Básico é obrigatório e gratuito em todo o país e identifica as seguintes doenças: 

• Fenilcetonúria 
• Hipotireoidismo Congênito 
• Fibrose Cística 
• Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias 
• Hiperplasia Adrenal Congênita 
• Deficiência de Biotinidase