MPMS faz nova cobrança à prefeitura por falta de refeições em postos de saúde
Apesar do Município afirmar que começou a distribuição, vistoria realizada em julho constatou que o fornecimento continua restrito
Mais de um ano após o início da investigação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), faz nova cobrança a prefeitura de Campo Grande sobre a garantia de alimentação adequada a pacientes e acompanhantes nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e CRSs (Centros Regionais de Saúde).
O inquérito civil que apura o caso está em tramitação desde setembro de 2024, após denúncias sobre a falta de refeições em unidades de urgência. Apesar do município afirmar que começou a distribuição regular de refeições aos pacientes desde maio de 2025, vistoria realizada em julho pelo MPMS constatou que o fornecimento continua restrito aos pacientes.
Segundo relatório, os acompanhantes, mesmo quando sua permanência é considerada necessária, não estão sendo contemplados com as refeições prometidas.
O MPMS também destaca que, embora a legislação preveja permanência máxima de 24 horas nas UPAs e CRSs, na prática muitos pacientes ficam dias aguardando transferência por falta de leitos hospitalares. Em um relatório anterior, foi constatado que 139 pacientes permaneceram mais de três dias nessas unidades, chegando a casos extremos de até nove dias de espera.
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Providências
Em novo ofício encaminhado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, deu um prazo de 20 dias para receber respostas detalhadas sobre o fornecimento de alimentação, exigindo, entre outros pontos, como:
- O cronograma atualizado do processo licitatório para contratação permanente do serviço,
- Dados sobre o número de refeições fornecidas mês a mês,
- Esclarecimentos sobre a comunicação feita aos beneficiários
- Quais soluções emergenciais estão sendo analisadas para evitar a descontinuidade do serviço.
Caso a situação persista, o MP poderá adotar medidas judiciais mais rígidas.
A reportagem solicitou posicionamento à prefeitura, e aguarda retorno.
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