Prefeitura endurece regras para atestados após médicos relatarem ameaças

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ari Torres, em Tangará da Serra (MT), passou a adotar novos critérios para a emissão de atestados médicos. A mudança foi anunciada após relatos de pressão psicológica, ameaças e pedidos considerados indevidos feitos por pacientes às equipes médicas.

A medida faz parte do programa Atestado Consciente, implantado pela Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da secretaria municipal de Saúde. O objetivo é reduzir a sobrecarga no atendimento de urgência e emergência, diminuir filas e reforçar a autonomia dos profissionais de saúde.

Segundo a secretaria, houve aumento significativo na procura por atestados médicos, inclusive em situações sem indicação clínica. Esse cenário passou a comprometer o fluxo da UPA, que é destinada exclusivamente ao atendimento de casos urgentes.

Além da sobrecarga, a pasta informou que alguns médicos chegaram a registrar boletins de ocorrência após serem ameaçados por pacientes que exigiam a emissão de atestados sem justificativa médica.

Emissão passa a seguir critérios clínicos

Com as novas regras, o atestado de afastamento do trabalho só será emitido quando houver comprovação médica de incapacidade temporária e necessidade de repouso. A decisão passa a ser exclusivamente do profissional responsável pelo atendimento, conforme avaliação clínica.

Nos casos em que não houver indicação de afastamento, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento, documento que informa o período em que esteve na unidade. A aceitação desse tipo de declaração ficará a critério do empregador.

Orientação e segurança

A secretária municipal de Saúde, Angela Belizário, afirmou que o programa busca garantir segurança jurídica aos profissionais e orientar a população sobre o uso correto do serviço. Segundo ela, o atestado médico é um documento legal e não pode ser emitido sem respaldo clínico.

A secretaria informou ainda que serão instalados cartazes e distribuídos materiais educativos na UPA para explicar a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento. A expectativa é reduzir em até 50% os conflitos e reclamações relacionadas ao tema nos primeiros seis meses.

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