Presidente do TCE defende regulação compartilhada no Hospital São Benedito

Após vistoria no Hospital São Benedito, em Cuiabá, na quinta-feira (8), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo, comentou quais são os ajustes necessários na flexibilização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Saúde de Cuiabá e propôs a regulação compartilhada entre município e Estado na unidade hospitalar.

Um dos exemplos citados por Sérgio Ricardo diz respeito aos exames e cirurgias. Segundo ele, naturalmente essas regulações eram feitas pelo município, mas com a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá isso passou a ser tarefa exclusiva do Estado.

“Os exames, as cirurgias serão autorizados de acordo com cada caso pelo Estado e pelo município. Nesse sentindo, o munícipio volta a ter gestão também sobre a regulação.”

Outro ponto elencado pelo presidente do TCE é sobre o perfil de atuação do hospital vistoriado, o São Benedito. A flexibilização do TAC vai permitir melhorias no perfil de atendimento.

“Hoje o São Benedito faz apenas atendimento cardiológico e quando o cidadão precisa de um atendimento neurológico de alta complexidade vai para o HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), mesmo o São Benedito possuindo os aparelhos para esse atendimento”, pontuou.

Próximos passos

Na entrevista, o presidente do TCE afirmou que no dia 28 de fevereiro haverá uma nova reunião visto que para ele “Cuiabá não tem dinheiro para tocar a saúde do jeito que a saúde da cidade precisa ser gerida”.

Na reunião, as pautas da regulação compartilhada e a mudança do perfil do São Benedito, serão redigidas em uma carta a ser encaminhada ao MPE (Ministério Público de Mato Grosso) que vai dar o seu parecer.

Baseado nisto, posteriormente será enviada ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, para que ele decida sobre as sugestões que foram apresentadas.

Leia mais

1. Após mortes de pacientes, TCE diz que deve pedir flexibilização no TAC da Saúde

2. TCE recomenda vacinação de crianças contra covid após alta de 400% nos casos em MT

3. TCE estabelece 3 meses para início das obras no Portão do Inferno