Sesau cria regras para distribuição de Benzetacil na rede pública

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande publicou, nesta quarta-feira (27), resolução que estabelece critérios rígidos para a dispensação e a prestação de contas do medicamento Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI, conhecido como Benzetacil, fornecido pelo Ministério da Saúde e de uso exclusivo no tratamento da sífilis.

De acordo com a normativa, a Benzetacil só poderá ser utilizada em casos de sífilis adquirida, sífilis em gestantes e em situações específicas de sífilis congênita, sempre mediante comprovação laboratorial e prescrição feita por profissional habilitado. A distribuição será feita apenas em Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) da Atenção Primária à Saúde e em farmácias da rede municipal que possuam farmacêutico.

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Outro ponto definido é que as unidades de saúde que confirmarem novos casos da doença terão a obrigação de preencher a ficha de notificação no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Uma via será enviada à Vigilância Epidemiológica e a outra ficará retida junto à receita do paciente.

Para usuários da rede privada, a regra também vale: quem apresentar apenas a prescrição sem exames deverá passar por testagem rápida, consulta com médico ou enfermeiro habilitado e registro oficial da notificação antes de receber a medicação.

A resolução ainda determina que a entrega do antibiótico seja feita dose a dose, sem possibilidade de retirada de tratamentos completos de uma só vez. Além disso, toda dispensação deverá ser registrada em sistema informatizado para fins de controle logístico e reposição do medicamento.

Também é ressaltado que outras indicações clínicas de uso da Benzilpenicilina deverão ser atendidas com estoques adquiridos por estados ou municípios, não pelo lote enviado pelo Ministério da Saúde para o combate à sífilis.