TCE notifica prefeito de Cuiabá sobre escalas de médicos e demissões de temporários

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do conselheiro Antonio Joaquim, notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta sexta-feira (22), para que preste esclarecimentos sobre denúncias do Sindimed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso), quanto à disponibilização online das escalas de plantão das unidades de saúde coordenadas pelo município, e sobre a demissão dos médicos contratados temporariamente que trabalhavam nos programas de saúde da família.

Além do chefe do Executivo, o Sindimed encaminhou os requerimentos à Secretaria de Saúde, com cópia para o TCE-MT, MPE (Ministério Público Estadual) e CRM-MT (Conselho Regional de Medicia), solicitando que a prefeitura cumpra decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde.

Segundo o TCE, o requerimento foi encaminhado para deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo município, bem como quanto a garantia da transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam nas unidades e nas respectivas escalas de plantão.

Conforme a denúncia do Sindimed, as escalas divulgadas estão obsoletas, e não constam as das unidades de pronto atendimento e policlínicas da capital.

Além disso, o sindicato afirma que existem “furos” nas escalas, o que vem sobrecarregando os médicos de plantão e expondo os profissionais e usuários do SUS a riscos.

“A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos no mês de abril de 2022”, diz trecho do requerimento.

Demissão de médicos contratados temporariamente

Sobre a demissão de médicos contratados temporariamente, o Sindimed disse que os profissionais demitidos estavam contratados temporariamente há mais de 10 anos e sequer tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não cumpridas. 

Os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira, e o prazo para resposta do prefeito de Emanuel Pinheiro é de cinco dias úteis.

O que diz a Prefeitura de Cuiabá

O Primeira Página solicitou um posicionamento à Prefeitura de Cuiabá sobre as denúncias do Sindimed. Confira na íntegra:

“As demissões que têm acontecido na SMS (Secretaria Municipal de Saúde) ocorreram em cumprimento a determinações judiciais que estipulam a substituição de contratos temporários por servidores aprovados em processo seletivo e em concurso público.

Para substituir estes profissionais, a SMS apresentou plano de ação ao judiciário e ao Ministério Público, cujas etapas previam realização de processo seletivo e posterior realização de concurso público.

A primeira etapa do plano de ação foi cumprida com a realização de um processo seletivo simplificado em janeiro deste ano, onde apenas para médicos, disponibilizou 414 vagas imediatas, sendo 300 vagas para clínico geral e as demais distribuídas pelas diversas especialidades médicas.

Foram aprovados no processo seletivo apenas 88 médicos, sendo 75 clínicos gerais e 13 médicos especialistas. Dos 88 médicos que passaram no seletivo, assumiram os cargos apenas 50 clínicos gerais e 5 médicos especialistas. Destes 55 que assumiram, 30 já faziam parte da rede municipal, sendo apenas trocado o tipo de contratação (temporário por seletivo).

Em relação às escalas defasadas de UPAs e Policlínicas, a SMS esclarece que a situação acontece devido ao déficit de médicos nas unidades de saúde, causado pelo impedimento da renovação dos contratos temporários e pelo fracasso do processo seletivo para a substituição dos contratos.

Para resolver a questão do déficit de médicos na rede, SMS está preparando um novo processo seletivo, cujo edital será publicado na próxima semana”, finaliza o posicionamento do Executivo.

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