Venda da Santa Casa de Cuiabá encalha e prazo termina na segunda; governo pode comprar

Encerra na próxima segunda-feira, dia 25, o prazo para apresentação de propostas para o leilão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, e até o momento, não houve interessados na aquisição do prédio.

O edital lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 25 de julho fixou em R$ 54,7 milhões o valor mínimo para aquisição do imóvel, montante que corresponde a 70% da avaliação atual, estimada em R$ 78,2 milhões.

Caso nenhuma proposta seja apresentada até 28 de agosto, o juiz responsável pelo processo decidirá os próximos passos, podendo reabrir o edital, levar o bem a leilão ou adotar outra alternativa.

Vale frisar que até o final do ano o prédio, que está sob a administração do governo do Estado desde 2019, deverá ser devolvido, e os serviços que hoje são oferecidos na Santa Casa serão transferidos para o Hospital Central, que será inaugurado em dezembro.

Dívidas e destinação dos recursos

A venda da Santa Casa é considerada fundamental para quitar dívidas trabalhistas e fiscais que chegam a R$ 48 milhões. O edital determina que o valor arrecadado seja direcionado integralmente para o pagamento desses débitos.

Leia também – Promotor exige plano emergencial antes do fechamento da Santa Casa em Cuiabá

Até aqui, o governo de Mato Grosso já desembolsou cerca de R$ 32 milhões pela utilização do prédio, recurso usado no pagamento de salários atrasados e verbas trabalhistas dos antigos funcionários. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar as pendências acumuladas.

Estrutura e histórico

O terreno possui 22.726,15 metros quadrados, com área construída superior a 20 mil metros quadrados, conforme laudo pericial. A fachada do prédio é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a alterações estruturais e estéticas.

Atualmente o espaço é ocupado por serviços hospitalares sob gestão do Estado de Mato Grosso, e a previsão é de que o imóvel seja desocupado até 31 de dezembro de 2025. Apenas o imóvel será vendido — equipamentos, móveis e outros bens móveis não fazem parte da alienação.

Leia também – Promotor exige plano emergencial antes do fechamento da Santa Casa em Cuiabá

Há dívidas fiscais associadas ao imóvel, bem como diversas averbações de penhoras e indisponibilidades judiciais. No entanto, o edital prevê que o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, conforme estabelece a legislação vigente.

Forma de pagamento

O comprador deverá efetuar um depósito judicial de 25% do valor da proposta aprovada em até 48 horas após homologação da venda. O restante — 75% — deverá ser quitado em até cinco dias após a conclusão da requisição administrativa feita pelo Estado. O não cumprimento dos prazos implicará em perda da entrada e possibilidade de execução judicial.

Proposta do governo

Nesta semana, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o governo de Mato Grosso avalia a possibilidade de adquirir o prédio da Santa Casa, caso não surjam outros interessados no processo de venda.

Segundo o gestor, o Executivo acompanha de perto o andamento do leilão da instituição e não descarta intervir para assegurar a continuidade dos serviços.

“O governo pode arrematar o imóvel, assim como outra instituição de saúde. O importante é que quem assumir a gestão dará continuidade ao atendimento, sempre em parceria com o Estado”, declarou.

Paralelo a isso, ele ainda garantiu que a população não ficará sem atendimento médico, independentemente do resultado da venda. Ele explicou que cerca de 70% dos serviços atualmente oferecidos pela Santa Casa serão transferidos para o Hospital Central de Cuiabá, previsto para entrar em funcionamento ainda este ano.

De acordo com Figueiredo, o plano de contingência do governo já está em execução para que a migração seja feita sem prejuízos à qualidade do atendimento.

“Estamos finalizando esse planejamento, que pode ser executado pelo próprio governo ou por outra instituição que venha a administrar a unidade. Mas a população pode ter certeza de que os serviços não serão interrompidos”, assegurou.

Leia mais

1. Fechamento da Santa Casa colocaria em risco pacientes com câncer, diz promotor

2. Hospital Central do Einstein abre processo seletivo em Cuiabá

3. HUC realiza primeira cirurgia bariátrica em novo centro cirúrgico