A pedidos, TJMS promete reavaliar restrição a uso de algemas em audiência de custódia

Depois de uma reunião com representantes da segurança pública em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se comprometeu a reavaliar o decreto que restringiu o uso de algemas nas audiências de custódia de presos em flagrante em Campo Grande.

O encontro entre o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar, e os representantes da segurança pública no Estado – o secretário de estado de justiça e segurança pública, Antonio Carlos Videira, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez e o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho – aconteceu na tarde de quarta-feira (8).

Na reunião, foi feito o pedido formal de reconsideração da “instrução de serviço” que tornou o uso do equipamento de segurança excepcional para casos em que os presos apresentem risco nas audiências de custódia. O documento ainda proíbe o uso das armas nas escoltas de suspeitos “liberados” das correntes pelos juízes.

Desde que foram publicadas no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (7), as determinações têm preocupado policiais que atuam nas escoltas no Fórum de Campo Grande. Por isso, durante a conversa com o presidente do TJMS, a intenção foi mostrar que tirar as algemas de presos em flagrante, ao mesmo tempo em que se desarmar os policiais da escolta, expõe todos envolvidos na audiência a risco.

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“O policial faz a segurança de todos os envolvidos na audiência, magistrado, promotor, defensor. E ele estar sem armamento coloca todos em risco. Recebemos muitos presos de fora, que não conhecemos o histórico, é difícil afirmar que ele não vai reagir”, explicou o secretário Antonio Carlos Videira em entrevista ao Primeira Página.

Ao fim do encontro, o presidente se comprometeu a reavaliar a medida, assinada pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da Coordenadoria de Audiências de Custódia de Campo Grande. Não há um prazo para a resposta.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e com a Associação dos Magistratos de Mato Grosso do Sul, mas ambos informaram que não vão se manifestar sobre a situação.