Advogados são multados em R$ 90 mil por faltarem a júri sobre morte de grávida em MT

O julgamento dos ex-policiais militares Célio Alves de Souza e José de Barros Costa pelo assassinato de Maria Ângela da Silva foi suspenso nessa quarta-feira (3) após abandono da defesa dos acusados. O juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, classificou a ausência dos advogados como ‘falta grave’ e determinou a aplicação de multa de 30 salários mínimos para cada um deles.

De acordo com o magistrado, os advogados Edson Alves de Araújo e Emerson da Silva Marques tinham conhecimento da sessão, já haviam tido pedidos de adiamento negados e, mesmo assim, não compareceram ao plenário. Um deles apresentou renúncia minutos antes do julgamento, sem cumprir a exigência legal de notificar o réu e o outro alegou problemas de saúde, mas o atestado foi considerado genérico e insuficiente para justificar a ausência.

A sessão estava pronta para ocorrer com 36 jurados, dois réus, um deles deslocado da Penitenciária Central do Estado, e três testemunhas, que aguardavam em plenário. Para o juiz, a atitude dos advogados representou grave prejuízo à administração da Justiça, violando o artigo 265 do Código de Processo Penal, que prevê penalidade em casos de abandono injustificado da defesa.

Além da multa, o magistrado determinou a comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e ao Tribunal de Ética e Disciplina para que a conduta profissional seja apurada.

No plenário, o réu José de Barros Costa manifestou desejo de permanecer com o advogado anteriormente nomeado. Já Célio Alves de Souza pediu prazo para constituir novo defensor, e para isso, terá 10 dias para apresentar a nova defesa, sob pena de atuação da Defensoria Pública.

O júri foi remarcado para 29 de janeiro de 2026, às 9h, com nova intimação das partes e reorganização da estrutura necessária para a realização da sessão.

Relembre o caso

Segundo a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), no dia do crime, em julho de 2001, o ex-cabo da Polícia Militar Hércules de Araújo Agostinho ligou por um telefone público, que ficava próximo a residência de Maria, no bairro Vila Vitória, em Várzea Grande, e pediu para chamá-la.

Enquanto conversavam, Célio Alves e José de Barros se aproximaram da vítima em um veículo. Um deles perguntou se a mulher era a ‘Lorrayne’, apelido pelo qual era conhecida. Ao confirmar que sim, recebeu vários tiros contra a cabeça e morreu no local.

Durante o processo, a irmã da vítima depôs à Justiça revelando que Hércules a usava para vender drogas para ele, e que queria ter um filho com ela. No entanto, assim que ela engravidou, ele quis que ela abortasse o filho, o que não foi aceito por ela. Diante da recusa, o ex-PM mandou executá-la.

Hércules foi condenado a pena de 18 anos e 8 meses de reclusão, que foi somada aos 185 anos que já possui condenação pela morte do jornalista Sávio Brandão. Ao todo, a pena passa de 200 anos.

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