Agraer e condomínios de luxo são alvos de operação da PF em MS

A PF (Polícia Federal) realiza nesta quinta-feira (8) operação contra um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. Como parte das investigações, desde as primeiras horas do dia, mandados de busca e apreensão são cumpridos em condomínios de alto padrão em Campo Grande.

Conforme a polícia, a Operação Pantanal TerraNullius mira um grupo suspeito de se apropriar de terras da União com uso de documentos falsos.

Os investigados são acusados de fraudes na emissão e comercialização de CRA (Cotas de Reserva Ambiental) – ou TCRAE (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual).

Consta na investigação que empresários e fazendeiros da região, com ajuda de servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Segundo a PF, os responsáveis omitiam que as terras eram da União e assim, conseguiam a regularização pela Agraer. Para isso, eram realizados pagamentos de propina, até a emissão de títulos irregulares.

O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.

Nota PF

Ao todo, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante. A reportagem apurou que os policiais estão no Residencial Damha, no Alphaville, no Terraville e também na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Além disso, a Justiça determinou sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.