Assédio no Carnaval é crime: veja como denunciar e buscar ajuda

O Carnaval já tomou conta do Brasil com blocos de rua, shows, desfiles e grandes aglomerações. Para muitas mulheres, no entanto, a experiência da festa pode ser marcada por situações de assédio e violência, práticas que configuram crime e violam o direito de viver a folia com liberdade e segurança.

Desde 2018, a Lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, definida como a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, caso a conduta não constitua crime mais grave.

Em ambientes de grande concentração de pessoas, como blocos e shows, são recorrentes casos de beijos forçados, toques indevidos, apalpamentos, abordagens insistentes e comentários de cunho sexual sem anuência.

Além de causarem constrangimento e abalo emocional, essas condutas podem resultar em responsabilização criminal.

Onde denunciar e buscar apoio

Mulheres que sofrerem ou presenciarem situações de assédio ou violência durante o Carnaval podem acionar os seguintes canais:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

• Atendimento gratuito e 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o Brasil;
• Oferece orientação sobre direitos e informações sobre serviços da rede de atendimento, como delegacias especializadas, defensorias públicas, centros de referência e unidades de saúde;
• Recebe denúncias de violência contra mulheres e encaminha às autoridades competentes;
• Atendimento acessível para mulheres com deficiência auditiva, inclusive em Libras;
• Disponível também via WhatsApp: (61) 9610-0180.

190 – Polícia Militar

• Canal para emergências e situações de risco imediato;
• Deve ser acionado em casos de agressão física, ameaça, perseguição ou violência em andamento;
• Pode ser utilizado pela vítima ou por qualquer pessoa que presencie a ocorrência.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

• Atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência;
• Registro de boletim de ocorrência;
• Equipes capacitadas para lidar com casos de violência de gênero;
• Encaminhamento para suporte psicológico, social e jurídico.

Em Campo Grande, a DEAM pode ser contatada pelo telefone (67) 4042-1324.

Casa da Mulher Brasileira – Campo Grande

• Atendimento integrado e humanizado;
• Apoio psicológico, social e jurídico;
• Telefone: (67) 2020-1300.

Procure a organização do evento

Em caso de ocorrência durante blocos ou festas privadas, a orientação é procurar imediatamente a organização do evento. Seguranças, brigadistas, monitores e responsáveis pelo espaço podem auxiliar na identificação do agressor e garantir a segurança da vítima até a chegada das autoridades.