Benefício indevido: governo paga R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas
Segundo o relatório do TCU, 91% correspondem a benefícios previdenciários
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento de R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas, entre os anos de 2016 e 2024. O relatório aponta falhas na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é responsável por registros de nascimento, casamento, óbito e natimortos. Segundo o TCU, 91% correspondem a benefícios previdenciários.
De acordo com o TCU, o sistema deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de óbitos, o que permitiu pagamentos indevidos.
Em auditoria anterior, o tribunal já havia identificado, entre 2000 e 2015, R$ 1,7 bilhão em pagamentos a pessoas mortas. Com os dados mais recentes, o prejuízo chega a pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.
Em fevereiro deste ano, último mês analisado pela auditoria, foram pagos R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas com registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, no mesmo mês, 650 servidores, aposentados ou pensionistas da administração pública federal também receberam pagamentos com indícios de óbito no SIM, somando cerca de R$ 3,6 milhões.
O TCU recomendou a regularização do banco de dados do Sirc e o cruzamento das informações com outras bases públicas.
O ministro Bruno Dantas classificou os valores como “alarmantes” e “escandalosos”. “Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente”, disse.
“Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, completou.
Pagamentos do Bolsa Família
Segundo o TCU, também existem falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família.
Ainda na consulta feita em fevereiro pelo TCU, foram identificados pagamentos do programa social a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.
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