O auto de interdição do “Carandiru”, como ficou conhecido o condomínio inacabado alvo de operação da Polícia Civil no dia 6 de junho atesta os problemas visíveis, há anos, na edificação da rua Jamil Basmage, Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, invadida desde a década de 1990.
A estrutura foi comprometida e o risco de incêndio é iminente, constatou o Corpo de Bombeiros. A energia foi cortada pela Energisa, em razão dos riscos de segurança.
Policial durante a varredura nos apartamentos do condomínio. (Foto: Polícia Civil)
Os militares foram chamados pela força-tarefa que fez varredura no local, durante a operação “Abra-te Sésamo”. Ao concluir que os três blocos inacabados “não possuem as medidas contra incêndio e pânico”, o Corpo de Bombeiros interditou o local e notificou a Construtora Degrau, proprietária do empreendimento, a corrigir os problemas.
Conforme o documento ao qual o Primeira Página teve acesso, a corporação deu prazo de 30 dias para a empresa sanar os seguintes problemas:
Apresentar processo de segurança contra incêndio e pânico;
Instalar todas as medidas de segurança contra incêndio, conforme lei estadual;
Apresentar atestado de conformidade elétrica;
Apresentar laudo estrutural da edificação.
Em caso de descumprimento das medidas, a construtora pode ser multada. À reportagem, a defesa da Construtora Degrau informou que vai tentar reverter a punição administrativa, argumentando o óbvio.
“Não tem como executar um projeto de prevenção e combate a incêndio em uma obra invadida e que não foi acabada. Enquanto a Justiça não conceder a reintegração de posse, não tem como concluir”, comenta a advogada da construtora, Hilda Priscila Correia Araújo.
Há quase 20 anos, a empresa tenta na Justiça reaver a propriedade do condomínio. Neste período dezenas de moradores passaram a morar nos apartamentos sem reboco, com escadas sem degraus ou rede elétrica.
Com o tempo, o endereço virou morada para criminosos. Treze pessoas foram presas no local durante o cumprimento dos 46 mandados de busca e apreensão da operação “Abra-te Sésamo”.
Nesta semana, logo após a operação, a advogada procurou a 16ª Vara Criminal de Campo Grande onde tramita o processo de reintegração, na expectativa de desatar o imbróglio judicial que envolve o condomínio, mas não teve sucesso. O juiz Alessandro Nelisso é o responsável pela vara.
“Eu fui informada pela assessoria do juiz que ele ainda iria se inteirar do processo envolvendo o condomínio”, comenta Hilda.
A advogada ainda aguarda o laudo da Defesa Civil, para anexar ao processo e dar andamento na reintegração do Condomínio Atenas, o verdadeiro nome do “Carandiru”.
“Sem todos os laudos, não tem nem como a empresa tomar decisão alguma sobre o condomínio. O fato é que ele não tem nenhuma condição de habitabilidade e, infelizmente ainda foi tomado pelo crime”, conclui.
No dia da operação da Polícia Civil, agentes da Assistência Social também constataram que 23 famílias vivem em situação de insalubridade no “Carandiru”. A Amhasf (Agência Municipal de Habitação) informou que faria cadastro das famílias, o que parte delas disse já ter.
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