Deam investiga 18 casos de compartilhamento de nudes em Campo Grande
Crime prevê pena de prisão para quem compartilha e quem recebe imagens íntimas, compatilhadas sem o consentimento da vítima
A Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) investiga 18 casos de compartilhamento de imagens íntimas, o popular “nudes”, sem o consentimento das vítimas em Campo Grande. O crime é previsto no artigo 218 do Código Penal e incorre em pena de um a cinco anos de prisão.
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“É importante destacar que o tipo penal é bastante aberto e prevê que comete o crime não só aquele que inicia essa divulgação, mas também aquele que recebe e repassa, disponibiliza, distribui ou troca”, comenta a Coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Thais Dominato.
Um dos casos recentes é o da vereadora e deputada eleita por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), que teve foto íntima compartilhada em grupos de WhatsApp, acompanhadas de comentários ofensivos. A investigação de todos os casos seguem sob sigilo, na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
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Além da própria Deam, delegacia que é referência nacional no atendimento à vítimas de violência de gênero o Nudem, por meio das Defensoras de Defesa da Mulher na Capital e no interior, realiza o atendimento dessas vítimas que estão sendo chantagedas com a possibilidade da divulgação e também daquelas com fotos e vídeos íntimos já divulgados nas redes sociais.
Procurando atendimento especializado na delegacia e na Defensoria Pública, a mulher vítima de assédio consegue ampara para promover ações judiciais buscando, se necessário, a retirada da foto ou vídeo das redes sociais e também a indenização em razão dos danos materiais e morais sofridos.
Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Avenida Afonso Pena, 3850 – Centro
Telefone recepção: (67) 3313-4919
Telefone coordenação: (67) 3313-4918
E-mail: nudem@defensoria.ms.def.br
Deam
R. Brasília, 85 – Jardim Ima,
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