Defensoria e MPF defendem federalização de inquérito sobre conflito com morte em Amambai

As investigações sobre o conflito entre indígenas e policiais que terminou com a morte de Vito Fernandes, no dia 24 de junho, deve ser conduzidas pela Polícia Federal. Foi esse o entendimento da DPU (Defensoria Pública da União) e de procuradores do Ministério Público Federal durante reunião nessa quarta-feira (29) em Dourados – a 226 quilômetros de Campo Grande.

Responsável pela produção de relatório sobre a situação a pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a defensora Daniele de Souza Osório, participou da conversa com três procuradores que atuam diretamente nas questões indígenas no Estado, representantes do povo Guarani e Kaiowá e dos Direitos Humanos. Também foram ouvidos indígenas que estavam no dia do confronto.

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Ao Primeira Página, a defensora explicou que o principal direcionamento da reunião foi justamente a necessidade das investigações serem de competência federal, por isso devem ser apuradas pela Polícia Federal, não pelas forças policiais estaduais, como a Polícia Civil e a Polícia Militar.

De acordo com as informações da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), na sequência do conflito foram abertas duas apurações. Na Polícia Civil, corre o inquérito sobre os crimes dos quais os indígenas são acusados, entre eles porte de arma, roubo e esbulho possessório, nome burocrático para invasão.

A apuração sobre a morte do indígena, também conforme informação da Secretaria, é alvo de investigação em um inquérito da Corregedoria da Polícia Militar.

“O MPF concordou com o que a Defensoria Pública da União já vinha defendendo, que é a federalização das investigações. Que a apuração envolve a competência da Justiça Federal. As investigações vão começar a ser feitas para atribuir responsabilidade a quem quer que seja”, afirmou a defensora.

O argumento é de que a Constituição Brasileira define que questões ligadas a direitos dos povos originários são de competência federal, com a consequente competência para apuração pela Polícia Federal.

A Polícia Federal, em nota divulgada na semana passada, informou que “compete à Polícia Federal apenas garantir a integridade de comunidades indígenas, quando estas se encontrarem em risco”. Segundo o comunicado, os crimes em apuração eram de competência estadual. A Corporação enviou equipes para analisar a situação, e depois não houve novos pronunciamentos.