Escola chama a PM em Ribeirãozinho para fazer valer lei que proíbe celulares em sala
De acordo com a Polícia Militar, a medida foi necessária para resguardar a direção da escola e garantir o cumprimento da lei. A ocorrência não registrou intercorrências.
A direção do Colégio Estadual Alexandre Leite, em Ribeirãozinho (MT), chamou a Polícia Militar para conter o uso de celulares por alunos e garantir o cumprimento da legislação que proíbe dispositivos eletrônicos em sala de aula.
A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º) e foi registrada em boletim policial.
Segundo a direção, professores do 3º ano do período matutino vinham enfrentando dificuldades para ministrar as aulas diante do uso contínuo dos aparelhos, mesmo após advertências. A prática contraria a Lei Estadual nº 12.745/2024 e a Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbem celulares durante as atividades escolares.
Durante a vistoria feita em sala de aula, foram recolhidos 15 celulares, 11 fones de ouvido, um cigarro eletrônico, um rádio de comunicação, um isqueiro, uma tesoura pontiaguda e um canivete. Todo o material foi entregue à escola e deverá ser repassado posteriormente aos pais ou responsáveis.
De acordo com a Polícia Militar, a medida foi necessária para resguardar a direção da escola e garantir o cumprimento da lei. A ocorrência não registrou intercorrências.
A corporação destacou ainda que continuará atuando em parceria com a comunidade escolar para manter a disciplina e assegurar um ambiente adequado ao aprendizado.
O que diz a lei sobre celulares em sala de aula
A Lei Estadual nº 12.745/2024, sancionada em Mato Grosso, e a Lei Federal nº 15.100/2025 estabelecem a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante as aulas, salvo quando a utilização for autorizada pelo professor para fins pedagógicos. O objetivo é reduzir distrações, preservar a concentração dos estudantes e apoiar o trabalho dos professores em sala.
As normas também preveem que os aparelhos recolhidos devem ser entregues à direção escolar e posteriormente devolvidos aos pais ou responsáveis legais. O descumprimento pode resultar em advertências e outras medidas disciplinares previstas no regimento interno de cada unidade.
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