Esgoto em córrego e falta de higiene: 3 peixarias são interditadas em Cuiabá

Uma operação integrada fechou três peixarias clandestinas em Cuiabá após o flagrante de esgoto despejado diretamente em um córrego de Área de Preservação Permanente (APP) e da manipulação de pescado sem condições sanitárias mínimas, nessa terça-feira (9). A ação resultou na apreensão de mais de duas toneladas de peixe irregular e na condução de três pessoas às forças policiais.

A fiscalização atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), após autuações anteriores envolvendo a venda e a manipulação irregular de pescado.

Córrego em APP recebia esgoto sem tratamento

O caso mais grave foi registrado no bairro Centro América. Nos fundos da peixaria, os fiscais identificaram um córrego em APP contaminado por esgoto lançado diretamente do estabelecimento, configurando crime ambiental previsto nos artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/98.

Dentro do imóvel, a equipe aprendeu aproximadamente 2.184 kg de pescado armazenado em quatro caixas térmicas. Havia espécies como pacu (ventrecha), matrinxã, lambari, tucunaré e tambacu, sendo parte sem identificação de origem.

O local funcionava sem registro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças sanitárias e ambientais, além de descumprir sanções administrativas já impostas. Os fiscais encontraram ainda o recebimento de peixe com vísceras; evisceração, filetagem e cortes sem autorização; embalagem clandestina; armazenamento sem higiene e exposição de produtos sem informações obrigatórias.

Uma pessoa foi conduzida para prestar esclarecimentos.

Interdições no bairro Praeirinho

Outras duas interdições ocorreram no bairro Praeirinho, onde boxes funcionavam em área pública, sem alvará e sem qualquer autorização para comércio de pescado. A Secretaria de Ordem Pública aplicou multas que somam R$ 1.228,37, e duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).

A operação segue nesta quarta-feira (10) para vistoriar os demais boxes do Praeirinho. O objetivo é coibir o comércio irregular de pescado, garantir segurança sanitária ao consumidor e responsabilizar os estabelecimentos envolvidos em crimes ambientais e sanitários.

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