Governo, Congresso e Judiciário lançam pacto nacional para combater feminicídio

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reúne os Três Poderes em uma atuação coordenada e permanente para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada com ações isoladas. A proposta é integrar decisões judiciais, forças de segurança, políticas públicas e redes de acolhimento para evitar falhas que colocam vítimas em risco.

Entre os principais objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e garantir a responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade.

O que muda com o pacto

De acordo com o governo, o pacto prevê uma série de mudanças práticas, como:

• Medidas protetivas mais rápidas e eficazes: redução do tempo entre a denúncia e a proteção da mulher, com atuação conjunta da Justiça, polícia, assistência social e rede de acolhimento;
• Integração dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário passam a compartilhar informações e acompanhar os casos de forma integrada, do pedido de ajuda ao desfecho;
• Mais prevenção antes da violência virar morte: campanhas permanentes, ações educativas, capacitação de agentes públicos e iniciativas para mudar a cultura de violência, incluindo a participação dos homens;
• Agressores responsabilizados com mais rapidez: processos mais ágeis e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
• Atenção especial a grupos mais vulneráveis: foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas;
• Enfrentamento da violência digital: combate a perseguições, ameaças e exposições online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
• Cobrança pública de resultados: definição de metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.

O pacto também prevê compromissos para transformar a cultura institucional dos Três Poderes, promover igualdade entre homens e mulheres, enfrentar o machismo estrutural e responder a novos desafios, como a violência digital.

Todos por Todas

A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento da sociedade civil e do setor privado.

Também será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O grupo contará com representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias públicas, para garantir acompanhamento contínuo, articulação entre estados e municípios e transparência.

Pelo Executivo, participam do comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números da violência

Dados do sistema judiciário mostram a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia ao longo do ano.

Em Mato Grosso, 2025 terminou com 53 mulheres mortas, de acordo com o Observatório Caliandra, do Ministério Público (MPMT). Posteriormente, o número foi atualizado para 54 vítimas.

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