Governo cria rede nacional para combater tráfico de armas e integrar forças de segurança

O governo federal instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). A iniciativa reúne órgãos federais e estaduais com o objetivo de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

A medida foi assinada pelos ministros Wellington César Lima e Silva, José Múcio Monteiro Filho e Fernando Haddad, e estabelece diretrizes para integração institucional, compartilhamento de informações e atuação conjunta entre diferentes órgãos.

Segundo o texto, a Renarme será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá como foco ampliar a cooperação entre instituições públicas, melhorar a inteligência e intensificar ações de fiscalização e investigação.

Integração entre forças

A rede será composta por órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Exército Brasileiro, além da Receita Federal do Brasil e das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, que poderão aderir mediante acordo formal.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão:

• integração de sistemas e dados sobre armas e munições;
• fortalecimento de ações de inteligência e investigações;
• realização de operações conjuntas entre diferentes órgãos;
• capacitação contínua de profissionais da área;
• articulação com entidades públicas e privadas.

A portaria também prevê a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos que definam responsabilidades e limites de atuação.

Combate ao crime organizado

De acordo com o governo, a criação da Renarme busca aumentar a eficiência no enfrentamento ao tráfico de armas e reduzir a circulação ilegal desses materiais, frequentemente associados ao crime organizado.

A estrutura não altera a autonomia dos órgãos participantes, nem cria relação de subordinação entre eles. Cada instituição continuará atuando dentro de suas competências legais, com foco na cooperação e na troca de informações.

A nova rede já está em vigor a partir da publicação da portaria.

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