Grupo é investigado por desviar cerca de R$ 36 milhões do Estado

Um total de 18 mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (28), durante a Operação ‘False Flag’. De acordo com a Polícia Civil, as ações foram realizadas em Cuiabá e Campo Verde, a 139 km da Capital, contra uma organização criminosa que desviava bens fiscais e movimentava altos valores por meio de uma empresa de produção de grãos.

A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares.

Desvio de bens

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações iniciaram a partir de uma suspeita da prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e contra a ordem tributária, que estariam sendo cometidos por uma organização criminosa nas duas cidades.

Com isso, os investigadores descobriram que uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos estaria recebendo, de forma irregular, o benefício fiscal do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

Os investigadores apuraram, ainda, que os criminosos eram familiares e o esquema principal deles era utilizar uma empresa principal, que pegava o benefício fiscal do Prodeic a partir da simulação de produção de grãos, e repassava valores para outras pessoas jurídicas registradas em nomes de familiares e empregados, todos de fachada.

Além disso, ainda havia a suspeita de que a empresa vendia notas fiscais falsas para dar fundamento ao comércio de grãos com aplicação criminosa de incentivos fiscais.

Diante disso, a sonegação de ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’ dificultavam e até impossibilitavam que o Fisco Estadual aplicasse corretamente os lançamentos tributários e alíquotas corretos.

O modo de agir do grupo, como explica a polícia, tem o objetivo de acobertar operações mercantis internas e possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente, gerando uma sonegação fiscal que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso.

Prejuízo aos bens públicos

A organização criminosa também é formada por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo tendo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas.

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Operação ‘False Flag’

False Flag (ou Operação de Bandeira Falsa) é um nome inspirado em ações de corporações indivíduos ou outras organizações que atuam através de simulações e tiram proveito das consequências da farsa.

No caso desta operação, os criminosos investigados destinava, fraudulentamente, o benefício fiscal concedido pelo Estado, causando prejuízos milionários.

A operação contou com o apoio do MP (Ministério Público), da Sefaz-MT (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso), equipes da DRE (Delegacia Especializada de Entorpecentes), GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado), Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), Dema (Delegacia Especializada do Meio Ambiente), 1ª e 2ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia de Estelionatos, Delegacia do Adolescente e Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) de Cuiabá, Derfva (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos) Delegacia de Campo Verde e dos peritos da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

A ação faz parte do planejamento estratégico da Defaz (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários), por meio do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso. As ordens judiciais foram dadas através do Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital) e pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.