Inspeção aponta presos mantidos além do tempo previsto em lei em Tangará da Serra
Vistoria feita pela Defensoria Pública, OAB e sindicato apontou falta de estrutura, higiene precária e permanência irregular de presos provisórios.
Uma nova inspeção técnica realizada no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Tangará da Serra (MT) apontou que presos provisórios continuam sendo mantidos em condições consideradas irregulares e sem estrutura adequada. A vistoria foi feita por representantes da Defensoria Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também acompanhada pelo Sindicato dos Policiais Civis.
Segundo a inspeção, os presos permanecem em celas sem chuveiro e sem condições mínimas de higiene. A situação já havia sido identificada em abril, quando uma primeira visita apontou irregularidades no local. Apesar de algumas medidas terem sido adotadas de forma temporária, os problemas voltaram a ser constatados.
O relatório técnico aponta que os presos provisórios continuam cumprindo pena além do tempo previsto em lei e em um espaço sem a estrutura necessária. Diante da persistência das irregularidades, os órgãos cobram que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar a situação.
A presidente da OAB de Tangará da Serra afirmou que a nova visita confirmou a precariedade das celas e a necessidade de providências imediatas para garantir condições mínimas aos detentos.
O Sindicato dos Policiais Civis também acompanhou a inspeção e informou que a sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções têm agravado o problema dentro da unidade.
Um novo relatório com medidas para corrigir as irregularidades foi protocolado na Justiça. A expectativa é que as providências sejam cumpridas para regularizar a situação no Cisc.
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