Justiça de MT concede 89 medidas protetivas com base na Lei Henry Borel

Mato Grosso concedeu 89 medidas protetivas de urgência a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar em 2024, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24).

O número representa um aumento de 584,6% em relação ao ano anterior, quando foram registradas apenas 13 concessões. No Brasil, segundo os dados, foram 6.496 medidas protetivas de urgência concedidas a crianças e adolescentes no mesmo contexto.

A Lei Henry Borel prevê medidas que garantem proteção imediata para vítimas de agressões dentro do ambiente familiar. Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e encaminhamento à rede de apoio.

Violência atinge todas as idades

Entre os crimes mais registrados contra crianças e adolescentes estão lesão corporal dolosa, estupro de vulnerável, ameaça e violência psicológica. O Anuário também mostra que a maioria das vítimas é do sexo feminino, especialmente na faixa de 10 a 17 anos.

Para se ter ideia, em 2024, 69 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais em Mato Grosso. Em 2023, haviam sido 71 casos. A maior parte das vítimas está na faixa de 12 a 17 anos, segundo os dados do Anuário.

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