Justiça manda voltar, sindicato barra e Prefeitura não formaliza: coleta vira nó em Várzea Grande

A coleta de lixo em Várzea Grande continua instável mesmo após decisão judicial que determinou a retomada do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental, em meio a um impasse envolvendo a formalização administrativa do serviço e a orientação do sindicato para que os trabalhadores não saiam às ruas.

Na manhã desta segunda-feira (12), a Prefeitura de Várzea Grande informou que foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que revogou a suspensão da liminar que havia paralisado os efeitos da anulação da rescisão unilateral do contrato com a Locar. Com isso, a Justiça determinou o restabelecimento da prestação do serviço pela empresa.

Segundo nota da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por se tratar de ordem judicial, não cabe ao Município deliberar sobre seu cumprimento, cabendo à empresa retomar integralmente a coleta independentemente de novo ato administrativo.

Já a Locar afirma estar pronta para voltar a operar nesta segunda-feira (12), com estrutura montada e frota preparada, mas diz que ainda não recebeu a Ordem Formal de Serviço da Prefeitura, documento que, segundo a empresa, é indispensável para dar início regular às atividades.

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Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana de Mato Grosso (Sindilimp-MT) orientou os garis a não iniciarem a operação, alegando insegurança jurídica quanto à continuidade do contrato e exigindo uma manifestação formal do Município que assegure estabilidade operacional.

A empresa afirma que mantém todos os salários em dia, mesmo diante de atrasos nos repasses por parte do Município, que geraram um passivo financeiro ainda não totalmente resolvido. A Locar destaca que opera com 15 caminhões durante o dia e 15 à noite, 144 trabalhadores e três veículos extras, recolhendo cerca de 230 toneladas de resíduos por dia.

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A crise atual tem origem na disputa judicial envolvendo a rescisão do contrato. No sábado (10), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, revogou a suspensão de liminar que havia sido concedida anteriormente em favor do Município, entendendo que a medida era provisória e já não se justificava após o envio do processo ao juízo natural.

Paralelamente, a Prefeitura publicou na sexta-feira (9) a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a assumir, de forma emergencial, os serviços de limpeza urbana no município, com início previsto para sábado (10). O contrato emergencial prevê coleta domiciliar, comercial, de feiras, transporte e destinação final dos resíduos, com monitoramento por GPS e fiscalização reforçada.

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O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, afirmou que a contratação emergencial foi necessária para evitar a interrupção do serviço. Segundo ele, a prioridade é garantir que a cidade não fique sem coleta, e que haverá acompanhamento técnico constante nos primeiros dias de operação.

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