Lei Maria da Penha; 17 anos mudando a visão sobre violência doméstica

Senti meu sangue fervê
Jurei a Tereza matar
O meu alazão arriei
E ela eu foi percurar
Agora já me vinguei
É esse o fim de um amor
Essa cabocla eu matei
É a minha história, doutor (SILVA, 1944)

Em 1944 João Baptista da Silva, mais conhecido como João Pacífico, escreveu a música que o consagraria como inspiração para toda uma geração de artistas. “Cabocla Tereza” foi uma das primeiras composições do chamado “Toada Histórica”, que tem como princípio contar uma história declamando versos, dentro de uma melodia.

Cada linha da canção – consagrada na voz de Tonico e Tinoco – conta a vida e a morte de Tereza, assassinada pelo companheiro por ciúmes. O feminicídio narrado muito antes desse termo jurídico começar a ser usado no Brasil, foi entoado por várias vozes ao longo dos anos.

Por muito tempo, a história foi descrita como “emocionante”. As mudanças sociais promovidas desde que as famosas linhas foram escritas por João Pacífico, permitem hoje, outra perspectiva da mesma letra: o machismo estrutural que ainda vive na sociedade brasileira.

Esse machismo, visível e palpável nas falas, nas músicas, nos comportamentos, ganhou em 2006 um combatente a altura: a Lei Maria da Penha.

Naquele ano, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ganhou voz e transformou os rumos da violência contra a mulher no direito brasileiro com a criação da Lei 11.340, que nesta segunda-feira (7) completa 17 anos de vigência no Brasil.

Ao longo de 46 artigos, distribuídos em sete títulos, a lei prevê mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Constituição Federal e tratados internacionais apoiados pelo Brasil ao longo dos anos.

Junto com a Maria da Penha, surge no país uma rede de apoio a mulher vítima de violência, que aqui em Mato Grosso do Sul tem como símbolo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande – a primeira criada no Brasil.

“É importante ressaltar os avanços da lei Maria a Penha, porque se você não olhar para trás e fazermos esse exercício, não saberemos valorizar o que temos hoje”, reforça a delegada Elaine Cristina Ishiki Benicasa.

Hoje, além de uma delegacia especializada – com uma equipe treinada para o atendimento humanizado – as vítimas contam com apoio jurídico e psicológico, quase que imediato. Em no máximo 48 horas, a mulher que pede proteção a justiça, sai com medida protetiva em mãos.

Durante todo 2022, foram concedidas mais de 7 mil medidas protetivas só em Campo Grande.

Outro avanço de anos de discussão sobre o tema, segundo Benicasa, é a diminuição da subnotificação dos crimes de violência doméstica. “Já estamos com 5 mil boletins de ocorrência registrados em Campo Grande neste ano”. Para a delegada, isso é prova que a informação está chegando as vítimas e que ela sentem confiança em buscas por ajuda.

“Há muitos avanços, mas ainda existe um caminho longo a percorrer. Precisamos de várias frentes de enfrentamento, e que devem se encarradas com resultados a médio e longo prazo”, reforçou a delegada.

Feminicídio

Desde 2015, os crimes de homicídio contra mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, é punido com penas mais altas no Brasil; surge o feminicídio. Um dos avanços conquistados a partir da criação da Lei Maria da Penha.

No ano passado, foram 42 mulheres mortas em Mato Grosso do Sul – 16 em Campo Grande. Neste ano, já são 16 feminicídios no estado – cinco na capital.

“Em 100% dos feminicídios em Campo Grande, nós temos um relacionamento abusivo por trás deles. É por isso que é necessário falar, repetir, reforçar. Mulheres observarem os sinais, homens que possuem no relacionamento um ciúme excessivo, um controle excessivo. É importante sempre essa atenção, para que não vítimas de feminicídio, mas além disso, para romper esse clico da violência doméstica que tanto falamos”.