Lobista investigado por venda de sentenças é levado a Brasília; defesa contesta prisão

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, no início da tarde desta quarta-feira (12). Ele voltou ao regime fechado por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi cumprida na manhã de ontem (12) em Primavera do Leste, onde o empresário reside e estava cumprindo prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Polícia Federal informar que o acusado teria simulado a piora de sua saúde por meio de uma greve de fome voluntária para obter prisão domiciliar.

Zanin havia autorizado, em julho, que Andreson cumprisse prisão domiciliar em Primavera do Leste após a defesa relatar um quadro de saúde debilitado, acompanhado de perda expressiva de peso. Quatro meses depois, entretanto, a PF comunicou ao ministro que o lobista havia se recuperado e levantou suspeitas de que a condição apresentada anteriormente poderia ter sido simulada. A decisão está em sigilo.

Defesa critica decisão e rejeita tese de simulação

Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa do lobista, classificou o retorno de Andreson ao regime fechado como surpreendente e sem sustentação técnica. Segundo ele, houve desconsideração do laudo do Instituto Médico-Legal (IML) e de exames que, afirma, comprovam o quadro clínico alegado.

Leia também – STF mantém preso PM que fazia segurança particular de lobista em MT

Pacelli também questionou o peso dado ao relatório produzido por dois policiais médicos durante visita ao acusado, apontando que a avaliação de poucos minutos não poderia se sobrepor às análises formais. O defensor ainda criticou a lógica do entendimento utilizado para cassar a prisão domiciliar, afirmando que, sob essa linha interpretativa, qualquer ato voluntário do réu poderia ser usado contra ele.

A defesa tentará reverter a decisão, argumentando que Andreson não simulou doença e que o tratamento médico fora do presídio é essencial para sua saúde.

Articulador do esquema de venda de sentença

O envolvimento de Andreson passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar, no celular do advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — mensagens que apontavam sua atuação em um esquema de comercialização de decisões judiciais que alcançava desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Leia também – Lobista que intermediava venda de sentenças é preso em Cuiabá

No mesmo contexto, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados do cargo e passaram a utilizar tornozeleira eletrônica desde o fim de 2024, enquanto continuam respondendo às apurações relacionadas ao caso.

Leia mais

1. Supremo inicia julgamento de grupo acusado de planejar morte de Lula, Alckmin e Moraes

2. Moraes concede mais cinco dias para o Rio entregar dados da Operação Contenção ao STF

3. TCE-MT cria regras para rastrear execução de emendas estaduais e municipais