Moraes autoriza operação contra suspeitos de expor informações sigilosas da Receita
Mandados foram cumpridos em três estados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura acesso ilegal a informações fiscais de autoridades.
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos investigados por suposto vazamento de dados da Receita Federal. As ordens judiciais foram executadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração ocorre no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, ministros e familiares.
Segundo os investigadores, há indícios de que informações protegidas por sigilo fiscal teriam sido acessadas ou compartilhadas de forma irregular, inclusive envolvendo dados de integrantes do STF e parentes, sem autorização legal.
Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os alvos da operação: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Prédios da Receita não foram alvo da operação.
O que diz a Receita
Em nota, a Receita Federal do Brasil informou que já havia iniciado uma auditoria interna antes da operação desta terça-feira. O procedimento segue em andamento.
Segundo o órgão, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou uma verificação nos sistemas da Receita para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros, familiares e outras pessoas nos últimos três anos. A análise foi incorporada a um procedimento que havia sido aberto um dia antes pela Corregedoria da instituição, com base em reportagens publicadas na imprensa.
A Receita afirmou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. O órgão destacou ainda que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso às informações e concluiu sete processos disciplinares, dos quais três resultaram em demissão.
De acordo com a nota, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Eventuais indícios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso no STF. A Receita ressaltou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite detectar, auditar e punir qualquer acesso irregular, inclusive na esfera criminal.
As investigações continuam para esclarecer a responsabilidade dos envolvidos e a extensão do eventual uso indevido de dados sigilosos.
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