MPF pede ação da PRF para dispersar bolsonaristas nas rodovias de MS

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação pedindo a atuação imediata da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dispersar os bolsonaristas que desde a noite de ontem (30), bloqueiam as rodovias federais do Estado em protesto contra o resultado das eleições.

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Conforme o MPF o grupo de manifestantes se encontra em desacordo com, ao menos, duas infrações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro): usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, e utilizar-se da via para perturbar o trânsito.

O órgão ainda aponta a eventual prática de incitação ao crime, como pedidos de intervenção militar e e a forte possibilidade de que as pessoas envolvidas nos bloqueios, se utilizem ilegalmente de posse de arma de fogo.

O direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição, no entanto, conforme o Ministério Público Federal o usufruto de tais direitos “não pode significar a restrição a outros de igual hierarquia, especialmente a liberdade de locomoção, à saúde e à alimentação, todos postos em xeque pelo bloqueio total de rodovias federais”, diz trecho da ação.

Por fim, o MPF pede à Justiça Federal que determine a imediata atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para a liberação das rodovias federais do estado de Mato Grosso do Sul. O órgão também pede a identificação das lideranças do movimento e os proprietários dos veículos, para que eles sejam responsabilizados criminalmente.